Prestação Serviços Gerais

qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas. Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o…

Proteção da segurança do consumidor na prestação de serviços versus interesse público na concessão e na manutenção do serviço de transportes Deve-se limitar o direito de os consumidores receberem indenização por uma prestação de serviço dos transportes públicos deficiente (em virtude de assaltos e roubos ocorridos no interior dos ônibus) a fim de viabilizar economicamente a atividade das concessionárias? Deve o consumidor(usuário do serviço público) arcar com o…

A Cumulatividade e Não-Cumulatividade Sumário 1. Introdução 2. Delimitação do tema 3. O princípio da Cumulatividade e Não-Cumulatividade 4.1. Cumulatividade 4.2. Não-Cumulatividade 4. Aspectos gerais do PIS/PASEP e da COFINS 5. Regime de Incidência Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 6.3. Definição 6. Regime de Incidência não-Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 7.4. Descontos dos créditos 7.5. Obrigatoriedade

caso: se um trabalhador for contratado em São Paulo, para prestar serviços em Curitiba e posteriormente é transferido para o Rio de Janeiro, onde também presta serviços. Se esse trabalhador for despedido sem justa causa, deverá acionar o Poder Judiciário Trabalhista em qual localidade? Responda com base nas melhores doutrinas. Resposta A ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços, nos termos do §3 do artigo 651 da CLT abaixo…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUADRO RESUMO I – CONTRATANTE T neste ato, por seus representantes legais infra-assinados (doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”). II – CONTRATADA FUNARI COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Engenheiro José Valter Seng, n.º 196, Ferreira, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.100.438/0001-65; Banco:Bradesco Agência:2904-1 Conta corrente: 052440-9 neste ato

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE NEGÓCIOS LOGÍSTICA NAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORGE ANTONIO PEREIRA ALVES Rio de Janeiro Junho/2010 JORGE ANTONIO PEREIRA ALVES LOGÍSTICA NAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Projeto apresentado à Escola de negócios do curso de administração do Centro Universitário da cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial da disciplina de Metodologia Científica da Pesquisa Orientador: Professor (a): Gilceia Ferraz…

MELHOR OPÇÃO? Pré - Projeto de Pesquisa apresentado como pré-requisito para avaliação as Disciplinas Contabilidade Geral II e Teoria da Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Mato Grosso – UNEMAT, sob orientação das Professoras Nova Mutum 2015 SUMARIO 1 Tema 03 2 Delimitação do tema 03 3 Justificativa 03 4 Objetivos 03 4.1 Objetivos Gerais 03 4.2 Objetivos Específicos 03 5 Metodologia 04 6 Fontes Bibliográficas 04 7 Problema 05 8…

de uma tutela legal das indigências dos consumidores tem como marco histórico de sua consolidação, a segunda metade do século XX, nos Estados Unidos, ao brotar das transformações ocorridas no sistema capitalista de produção e circulação de bens e serviços. Assim, formulou-se a ideia de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo, ao tomar por base os conceitos de consumidor e fornecedor. Nesse diapasão, tem-se a seguinte decisão proferida por Eros Grau: "A igualdade, desde…

SERVIÇOS PÚBLICOS 1- Introdução Para saber se uma atividade é serviço publico, basta consultar a legislação, pois será serviço publico aquilo que a lei dispor. A primeira lei para analise é a Constituição Federal, ela traz o rol de serviços públicos, como ocorre, por exemplo, no artigo 21, inc. X, relativamente ao serviço postal e correio aéreo nacional, no artigo 25, parágrafo segundo, relativamente ao serviço estadual de gás canalizado e também no artigo 30, inc. V,…

CÓDIGO CFOP RELATÓRIO DE CODIGOS FISCAIS Gp 1 Gp 2 Gp 3 Descrição 5.900 6.900 7.900 - Outras Saídas de Mercadorias ou Aquisições de Serviços 1.100 2.100 3.100 - Compra para Industrialização, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção rural 1.102 2.102 3.102 Compra para comercialização 1.111 2.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.113 2.113 Compra para comercialização,…