Prestação Serviços Gerais

ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo Decreto - Lei 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. SERVIÇOS DO…

gerador do ISS: local do estabelecimento prestador x local da prestação do serviço. Na vigência do Decreto-lei 406/68 fixou-se o entendimento de que o fato gerador ocorre no local da execução do serviço, não apenas no caso de construção civil, como prescrevia a lei vigente, como também na generalidade dos casos. Na vigência da Lei Complementar n° 116/03 o STJ alterou o seu entendimento fixando o local do estabelecimento prestador como regra geral. Porém, mais tarde evoluiu o seu…

Serviços Públicos Conceito É considerado dever do Estado assumir determinadas atividades as quais são denominadas serviços públicos, tais atividades são destinadas a satisfazer a coletividade em geral, pois tratam-se de prestações de utilidade e comodidade material. O Estado, portanto as coloca sobre uma disciplina de Direito Público. Segundo Marcio Pestana, “entende-se por serviço público a atividade prestada pelo Estado ou por quem lhes faça as vezes, submetido a regime de Direito Público,

exemplos de “serviço de telecomunicação”. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Ex: internet, telefonia móvel. 7. Quais critérios são utilizados para definir os diversos serviços de telecomunicação? • Âmbito de…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz –…

ALEX ANDEL ICMS Viçosa – Minas Gerais 2011 PAULO SEIXA ALEX ANDEL ICMS Trabalho de Direito Tributário apresentado à ESUV Escola de Estudos Superiores de Viçosa, como parte do programa da matéria Direito Tributário II do Curso de Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof. Mauro Pacheco Viçosa – Minas Gerais 2011 SUMÁRIO 1 - DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO ......…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO PREDIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de Prestação de Serviços e outras avenças, na melhor forma de direito, as partes contratantes, a seguir qualificadas e discriminadas, ajustam a presente contratação abaixo descrita e caracterizada, mediante as estipulações infra-enunciadas. Anexo 1 - Discriminação detalhada das partes. Anexo 2 – Objeto do contrato – características e dinâmica dos serviços contratados

Aguardamos vosso retorno. Cordialmente, Marco Vinícius Pachiega. Diretor Administrativo Prestação de Serviço A MVOP® é uma empresa especializada em Prestação de Serviços Terceirizados de apoio (Serviços de portaria, porteiros, zelador, vigias, recepcionistas, telefonistas, mão de obra terceirizada em geral), Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação predial (auxiliar de serviços gerais, faxineiros, faxineiras, limpadores de vidro, limpeza pós-obra), e terceirização,…

De acordo com o site redepeabirus, uma prestadora de serviço e quando se coloca no mercado disposto a vender um serviço , estando certo que não conseguira evitar esse relacionamento direto para realizar o ato humano de troca.prestar serviço tem o objetivo de resolver o problema do outro com informações, sugestões ou atividades .Quem presta um serviço tem que se preparar profi9ssionalmente para faze-lo , o pr4estador de serviço existe para fazer aquilo que a outra pessoa não, não…

De acordo com o site redepeabirus, uma prestadora de serviço e quando se coloca no mercado disposto a vender um serviço , estando certo que não conseguira evitar esse relacionamento direto para realizar o ato humano de troca.prestar serviço tem o objetivo de resolver o problema do outro com informações, sugestões ou atividades .Quem presta um serviço tem que se preparar profi9ssionalmente para faze-lo , o pr4estador de serviço existe para fazer aquilo que a outra pessoa não, não…