Prestação De Serviços Terceirizados E Clt

Orientadores: Sérgio Luiz Ferreira Mol Marcelo Demicheli T. Silva Fernanda Paula Diniz Paulo E. Lopes Gaetani Josmária L. Ribeiro de Oliveira Othon Mello Belo Horizonte – MG 2010 RESUMO A ascensão da Terceirização de serviços habitualmente realizados pela própria empresa teve início nos anos 90, tal ponto de vista mudou, na medida em que as empresas começaram a transferir suas atividades periféricas ou atividades meio a terceiros, ganhando em qualidade, custo e economia

|22 | | |3.3.2 Enunciado nº 331 do TST |26 | | |3.3.2.1 Serviços especializados e atividade-meio |30 | | |3.3.2.2 Responsabilidade subsidiária e solidária

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SOBRE CESSÃO MÃO-DE-OBRA PESSOA JURÍDICA UM ESTUDO DE CASO Íris Célia Paulo Araújo Fortaleza-Ce 2012 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Retenção Previdenciária em serviços terceirizados sobre Cessão Mão de Obra Pessoa Jurídica _ Estudo de Caso

preservando os recursos ambientais e humanos para as gerações futuras proporcionando diversos benefícios para sociedade e organização. 2. DESENVOLVIMENTO A INOXEL por prestar serviços para grandes empresas, tem diversas opções de ferramentas de gestão, sendo estas, necessário na implantação de ferramentas e praticas de gestão e redução de impactos ambientais, porém, o mais viável para uma empresa de grande porte é a…

chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito.” Trabalhador Temporário O trabalhador temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, tem algumas particularidades em relação ao empregado normal, regido pela CLT. Possui uma legislação própria e nem sempre utilizam-se as mesmas rotinas. Conceito: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a…

confederativas. Possuem competência legal para representar suas categorias na base territorial de sua atuação e o empregador não pode impedir que o trabalhador organize e participe de sindicatos. Este é um direito garantido por lei ao trabalhador. A CLT garante esse direito em seu artigo 543, § 6º, vejamos: “A empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de…

consequências relacionadas ao Tomador de Serviços e, em especial, à Administração Pública, à luz do Direito do Trabalho. O estudo aborda a Terceirização como uma nova ferramenta encontrada pelas empresas que, para permanecerem no mercado de trabalho, tiveram que contratar com empresas prestadoras especializadas, para atuarem em suas atividades. A Terceirização é um mecanismo onde uma empresa necessitada de mão de obra se utiliza de outra empresa (Tomadora de Serviços) que realiza um…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Professor Amauri Cesar Alves Remuneração e Salário – CLT, artigo 3º: onerosidade. 1. Conceituação e composição. a) Conceituação e distinção entre as figuras. – legal: CLT, artigo 457. . salário + gorjetas = remuneração. – doutrinária/jurisprudencial: 1) sinônimos 2) gênero/espécie 3) origem…

Getúlio Vargas, em 01 de maio de 1943, criou a CLT, logo após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Hoje, existem diversos tipos de trabalhadores, desde avulso, até Diretor de Empresa. Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Tipos de Trabalhadores …

estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-61740-38.2004.5.02.0001, em que é Agravante COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e são Agravadas MAGDA FERNANDES DOS SANTOS e EMTEL RECURSOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma do despacho agravado para destrancar o processamento do recurso de revista então interposto. Contraminuta apresentada às fls. 156/160. Os autos não foram enviados…