Prestação De Serviços Na Construção Civil

Direito Civil – Professora Millene BIBLIOGRAFIA: Maria Helena Diniz – Teoria das Obrigações. 18ª ed. São Paulo. Saraiva 2003. Silvio de Salvo Venosa – Teoria Geral das Obrigações. 5ª ed. São Paulo BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que

Tributária_______________________________________________ 6 6.3Função Social__________________________________________________ 6 7.TEORIA DE TITULOS DE CREDITO E PRINCIPIOS CAMBIARIOS_______ 6 8.CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO_________________________________________________________ 8 9.CONCEITO DO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE_____________________ 9 10.CONCEITO DO PRINCIPIO DE LITERALIDADE_______________________ 9 11.CONCEITO DO PRINCIPIO DA…

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

1. Introdução O imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, ISQN ou ISS) é um imposto municipal, tendo este competência para instituí-lo, com exceção do Distrito Federal. Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por

de pesquisa qualitativo referente a demanda de novas construções civil na cidade de Jaú. Com dados coletados na Prefeitura de Jaú foi constatado que jau está com cerda de 20.000 novas construções sendo que são construções de moradias em empreendimentos. Também constamos que na cidade não existe um forte comércio de locação de equipamentos para construção. Na cidade existem algumas empresas que fazem esse tipo de prestação de serviço, mas não são capazes de atender toda essa demanda.…

Team Work Modelo de Estratégia para empresa prestadora de serviço de manutenção residencial PrestServ  O que faz: Fornecer serviços de reparos, manutenções e reformas de qualquer natureza e tamanho em imóveis residenciais e comerciais.  Localização física: Área central de Florianópolis, permitindo rápido atendimento e fácil acesso aos insumos necessários para a prestação dos serviços.  Área de atuação: Grande Florianópolis  Quem são seus clientes:…

benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do Imposto de Renda; V – Que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia,mercadológica,gestão de crédito, etc.; VI – Que, no decorrer do ano-calendário, tenham auferido pagamento mensal pelo regime de estimativa; VII – Que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação, à construção de imóveis, etc. O exercício da opção pelo pagamento pelo Lucro Presumido será…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (593-609) 1. CONCEITO O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. Art. 594: qualquer tipo de atividade lícita > manual ou intelectual mediante remuneração. Diferencia-se do contrato de emprego pois neste é indispensável a subordinação jurídica, enquanto no contrato de prestação de serviços ele é…

Materiais de Construção. O mercado da construção civil está superaquecido, terrenos, imóveis, enfim, todo mundo busca um cantinho próprio para morar e, para muitos poder construir, pode ser a realização de um sonho, ainda mais agora, com as facilidades de crédito que os bancos oferecem e com o investimento do governo no setor e a expansão do crédito para pessoa física, são grandes as oportunidades. Setor de atividade: Comércio Varejista de Material de Construção. Principais produtos…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL 1º PERÍODO TATIANA MERHY RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO Profº: Jefferson Augusto Krainer Curitiba Março/2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito ampliar o conhecimento adquirido sobre o conteúdo abordado em sala de aula - Responsabilidades Profissionais - através de pesquisas virtuais realizadas em revistas, artigos, jornais e publicações para a verificação e análise