Prestação De Serviços Aduaneiros

multas tendo em vista os problemas operacionais que porventura possam surgir quando da implantação do sistema? 13 23. No que consiste a vinculação de NIC ao CE 14 24. Para efetuar registro de DI no Siscomex Importação e de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DT) no Siscomex Trânsito, necessitarei efetuar manualmente a vinculação do NIC ao CE? 14 25. Para efetuar a vinculação de NIC a CE, atualmente no sistema Mercante, tenho que ter um evento AFRMM registrado? Ou seja, é preciso ter…

RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8 8 - 11 11 -…

ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS Sumário Introdução I - Incidência do ICMS II - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias II.1 - Regime de Admissão Temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações II.2 - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Reimportação III - Alíquota IV - Isenção do ICMS - Drawback na modalidade suspensão V - Outros benefícios fiscais, suspensão e diferimento V.1 - Procedimentos para concessão de isenção na…

joias, etc.); movimentação de mercadorias com data de entrega rígida ou urgência (CAPPA, 2008, p. 115). Segundo KISTNER et al (200?, p. 2), o conceito de carga aérea compreende ―as mercadorias normais, remessas consolidadas, carga de transbordo, serviços de ‗courier‘, mala postal, mala diplomática, peças e materiais de reposição das companhias aéreas e bagagem desacompanhada, embarcada como carga em aeronave de transporte de passageiros‖. Tendo em vista as restrições impostas…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FRANSCINE SACAVEM Trabalho de Iniciação Científica O IMPACTO DA ENCHENTE OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 2008 PARA OS DESPACHANTES ADUANEIROS EM ITAJAÍ ITAJAÍ 2010 FRANSCINE SACAVEM Trabalho de Iniciação Científica O IMPACTO DA ENCHENTE OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 2008 PARA OS DESPACHANTES ADUANEIROS EM ITAJAÍ Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro…

a troca de bens naturais foi o marco inicial do mercantilismo, ainda que de maneira rudimentar. Essa transação direta de mercadorias denomina-se “escambo”, que nada mais é do que uma permuta, onde cada um dos interessados oferece um bem ou prestação de serviços em troca de receber da parte contrária, determinado produto ou mesmo, uma contraprestação de trabalho. Há inúmeros relatos históricos sobre a atividade do escambo na humanidade, o próprio rei Salomão ao edificar seu palácio…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS Paulo Ricardo Rodrigues Miranda paulo.ricardo@ibge.gov.br O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na…

estrategiaconcursos.com.br executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária), que, por sua vez, pode ser delegada por uma pessoa jurídica de direito público a outra (pessoa jurídica de direito público), é o que nos diz o CTN no seu art. 7º. Alternativa b) Incorreta. A competência tributária em sentido amplo pode ser tida como o somatório das funções de instituição, arrecadação, fiscalização e execução de leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria

Imposto sobre serviço de qualquer natureza Lei Complementar n° 116/2003 serve de parâmetro para cada lei municipal que disponha sobre serviços tributáveis. Contribuinte: é o prestador de serviços. Objetivo: arrecadação. 2 – IMPOSTOS ESTADUAIS (E TAMBÉM DO DF) – ART. 155 DA CF/88) a) ICMS = Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação Fato gerador: circulação de mercadorias e prestação de serviços de…

estância de sujeição deve indicar na casa 16 os meios utilizados para identificar as mercadorias de exportação temporária. As mercadorias de exportação temporária têm origem comunitária, ou é um serviço destinado a pessoas físicas e jurídicas para o regresso de bens nacionalizados submetidos ao regime aduaneiro de exportação temporária. O custo dos recipientes que não fazem parte integrante das mercadorias de exportação temporária este prazo é calculado a partir da data em que foram…