Prestação De Serviço De Mão De Obra Construção Civil

..........................9 8. Verificação e recebimento da obra........................................................................................12 9. Responsabilidade do empreiteiro..........................................................................................14 10. Responsabilidade do dono da obra......................................................................................16 11. Redução do Preço da Obra.............................................................

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Essa espécie de contrato se encontra discriminada em nosso Código Civil nos artigos 593 a 609. Antes, no Código Civil de 1916, a prestação de serviços, se enquadrava no conceito de locação, mas com a reformulação do novo diploma em 2002, passou a ser descrito em capítulo próprio. Segundo preceitua Pablo Stolze, “o contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a…

DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAQUEL PRODÓCIMO PLANEJAMENTO E CONTROLE NA GESTÃO DE OBRAS EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL FLORIANÓPOLIS 2009 RAQUEL PRODÓCIMO PLANEJAMENTO E CONTROLE NA GESTÃO DE OBRAS EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré – requisitos para a obtenção do grau de…

ISS e a Construção Civil com fornecimento de material CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988 Constitucionalmente, o ISS está previsto no art. 156, inciso III e § 3º, da Constituição Federal DE 1988: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: a) Serviços de qualquer natureza, que não estejam na abrangência do ICMS (serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), definidos em lei complementar. Cabe a Lei complementar: a) Fixar as suas alíquotas máximas…

DIVULGAÇÃO DA MARCA E PRODUTOS 9 1.4 CANAIS DE RELACIONAMENTO 10 1.5 SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES 11 2 ECONOMIA E MERCADO 12 2.1 CRESCIMENTO ECONÔMICO 12 2.2 EFEITO DA GLOBALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 13 2.3 PAPEL REGULADOR DO ESTADO 14 3 APLICAÇÕES DA MATEMÁTICA 15 3.1 CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 15 3.2 EXEMPLO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL APLICANDO A TABELA TABELA PRICE E TABELA SACRE E DE JUROS SIMPLES E COMPOSTO 17 3.2.1 Tabela Price 17 3.2.2 Tabela…

sociais e lutas sindicais contribuíram para gerar legislações que foram modelando as relações de trabalho. Os conceitos de cidadania e de respeito à dignidade do trabalhador são modernos, surgiram a partir do Iluminismo e de um longo processo de construção social em que todos os seres humanos possuem direitos fundamentais, entre eles a vida e a integridade física. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, é explícita: “Artigo III…

fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, a contratada deverá destacar o valor da retenção com o título de "RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL". O destaque do valor retido deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, apenas para produzir efeito como parcela dedutível no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, sem alteração do valor bruto da nota, fatura ou recibo de prestação de serviços. A falta do destaque…

aquecido mercado da construção civil oferece muitas oportunidades para pequenas empresas. De olho na demanda, uma rede de franquias promete solucionar um problema que muita gente enfrenta: os pequenos consertos de casas ou apartamentos. O investimento é baixo e o lucro é bom. Como o segmento da construção no Brasil está em alta, a forte demanda das construtoras tirou do mercado a mão de obra para os pequenos consertos. Com isso, muita gente que precisava desse serviço ficou na…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL nome fulano, brasileiro, casado, maior, Representante Comercial, residente e domiciliado em são apulo/SP, à Praça Sete de Setembro nº 300, bairro Jardim Planalto, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 34.000.999-00 e inscrito no CPF/MF sob o nº 298.786.093-00, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. Elton Fermino de Oliveira, brasileiro, maior, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob

Responsabilidade solidária Responsabilidade solidária Art. 264, novo Código Civil – há responsabilidade solidária, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda. Responsabilidade Solidária Retenção dos 11% na Cessão ou Empreitada de mão de obra: Art. 219 RPS Empreitada: é a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, obra ou serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de…