Prestação De Serviço De Mão De Obra Construção Civil

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a

para certos serviços prestados, sempre em cima do valor da mão-de-obra e na alíquota de 11%, devendo este valor ser abatido do total a ser pago à empresa. 2 – Quais são esses serviços? R: São serviços de empreitada, isto é, cessão de mão-de-obra com valor, início e término de serviços determinados. Englobam os seguintes serviços: I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento, desinfecção, desentupimento, dedetização ou em outros…

Antonietto Simões ________________________ Miriam Ap. F. de Paula SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................................ 3 2. Arts. 1.093 a 1.096 ( Código Civil) – Da Sociedade Cooperativa.......................................................................................................... 4 3. Disposições Gerais -…

ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 1.Introdução 1. Origem do ISSQN O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consiste em aplicar, aos bens e serviços, um imposto geral sobre o…

......................8 4.3. Concorrentes .................................................................................9 5. Marketing e Vendas ...............................................................................10 5.1. Produtos e Serviços ......................................................................10 5.2. Estratégia de Vendas ....................................................................10 5.3. Parceiras Estratégicas ...............................................

Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestação de Serviços Empreitada - artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil de 2002 O contrato de empreitada possui origem histórica no direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra, recebendo em contra…

expor e ao final requerer: I – FATOS O autor pactuou com os réus um contrato verbal de empreitada de mãode-obra em Janeiro de 2014, visando a construção do 2º andar da casa dos réus, sendo que os materiais para a realização da obra seriam fornecidos pelos contratantes e o contratado ora autor, estaria livre para a contratação de funcionários para lhe auxiliar na empreitada. Foi acordado que a obra duraria 90 dias, iniciando em Fevereiro e 2014. Como pagamento foi acordado o importe de…

Escola Edgar Albuquerque Graeff Arquitetura e Urbanismo Construção I CONTRATOS CONTRATOS Segundo a NBR 5670 (Seleção e contratação de serviços e obras de Engenharia e Arquitetura), contato é um instrumento de Direito Público ou Privado, bi ou multilateral, formal, comutativo, oneroso, realizado “intuito personae”, firmado pelo contratante com pessoa jurídica ou física de Direito Privado, destinado à execução de serviços e/ou obras, pelo qual são ajustados o objeto, o modo,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA GLOBAL CONTRATANTE: xxxxxxxxxx – RG: xxxxxxxxxx PR – CPF: xxxxxxxxxxxxxxx Rua xxxxxxxxxxx, n xxxxxxxxx – xxxxxxxxx – Curitiba – PR CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Ltda CNPJ: xxxxxxxxxxxxxx End: xxxxxxxxxxxxxxxx nxxx, Pinhais CEP: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Rua: Pelo presente instrumento particular as partes acima mencionadas e qualificadas por seus representantes ao final assinados, tem entre si justo e acertado o…

apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Direito Civil Contratos da Faculdade de Direito São Lucas ministrada pela Prof.ª T PORTO VELHO - RO 2013.2 Prestação de serviço em contrato de empreitada A empreitada, também conhecida como locação de obra, é o contrato onde o empreiteiro, empresário ou locador se obriga a realizar pessoalmente ou através de terceiros, certa obra para o comitente, locatário ou dono da obra. Neste contrato não há subordinação…