Prestação De Serviço De Construção Civil

jurídica que adquire /ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.”21/09/2013 Conceito de Fornecedor “Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,…

visto que se trata de serviço previsto expressamente na lista anexa da Lei Complementar 116/2003 no item 4.7 confira-se: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 4.07 – Serviços farmacêuticos. …

subprojetos através de entrevistas realizadas com técnicos de organizações governamentais e não governamentais localizadas na capital e no interior do Estado; d) levantamento de preços de máquinas, equipamentos, materiais e serviços junto a fornecedores e prestadores de serviços relacionados com os investimentos de natureza econômica e social financiados pelo Projeto; e, e) cálculo de custos unitários por tipo de subprojeto, tomando, como referência, a média ponderada obtida com base nos…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

segundo grau era um feito muito grande para a população da classe mais baixa, naquela época era grande a dificuldade e a vida era mais dura, fazendo com que os jovens tivessem a necessidade de procurar trabalho mais cedo, tendo que se sujeitar a serviços mais duros e mais cansativos, desestimulando os jovens a alcançar o sonho de se formar em um curso superior, deixando este privilégio para a classe mais alta. Os anos se passaram e hoje a realidade já é um pouco diferente. Com a…

116/2003 afeta ao ISS não define o que é serviço. Para fins teóricos serviço é um bem intangível, imaterial e incorpóreo, que se traduz no trabalho ou atividade economicamente mensurável, a ser executado por uma pessoa com relação à outra. A prestação do serviço tributável pelo ISS é aquela in commercium, com um negócio jurídico subjacente, detentor de conotação econômica. Nos termos do artigo 146, III, alínea “a” caberia a Lei Complementar definir serviço. No caso do ISS, como a Lei…

determinações do Código de Ética. (fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Objetiva Estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor - Artigos 12º e 14º Resultante das relações de consumo, envolvendo o fornecedor de produtos e de serviços (pessoa física e jurídica) e o consumidor, assegura direitos consagrados pela Lei nº 8.078 , que dispõe sobre a Proteção ao Consumidor. O Código responde a uma antiga aspiração da sociedade, visando a garantia de proteção…

nota essencial, suficientemente restrito para o distinguir dos demais contratos civis e comerciais, e suficientemente amplo para abarcar todas as atividades historicamente incluídas no rol bancário. Em essência, reflete dificuldade de mesma natureza daquela que sempre se encontrou para distinguir os contratos comerciais dos civis, porém agora mais avante, para distinguir contratos bancários dos comerciais e civis. Não há unanimidade entre os autores. Sérgio Carlos Covello [3]…

valor % participação Fulano de Tal 2 R$ 46.500,00 05 Fulano de Tal 4 R$ 46.500,00 05 Total R$ 93.000,00 10 Empresa de sociedade limitada Produto de Fabricação: Telha Galvanizada. Objetivo: Fabricação de telhas e prestação de serviço de instalação. Data de fundação: 00 de xxx de 2012. Telefone: 31 3697-0000. A empresa xxxxxxx Ltda., implantará a sua indústria em uma localização privilegiada, onde localiza-se o maior pólo guseiro do Brasil, além da…

.......................................09 4. PRODUTOS E SERVIÇOS.............................................................................................10 5. PLANO OPERACIONAL...............................................................................................11 5.1. AREAS DA EMPRESA............................................................................................11 5.2. CAPACIDADE PRODUTIVA/COMERCIAL/SERVIÇOS.................................11 5.3.…