Prestação De Serviço De Construção Civil

residente na Rua Guanabara, nº 429, Jardim América, Itumbiara/Goiás, vem apresentar, na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, sua CONTESTAÇÃO em face da AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL. O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE FUNDACIONAL em face da FUNDAÇÃO RIO VERDÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA-FURVEC, alegando que esta jamais esteve em…

FACILITIES LTDA É uma empresa prestadora de serviços em FACILITIES com seguimento em limpeza e conservação, construção civil e organização de feiras para eventos, voltada para atender às necessidades das pequenas e médias empresas, escritórios, consultórios, residências, fabricas, shopping na cidade de Campinas - SP. Razão Social: AGAPÉ TERCEIRIZAÇÃO EM FACILITIES LTDA Data de abertura : 15/03/2014 Nome de fantasia: AGAPÉ Setor de atividades: Prestação de serviços Enquadramento…

Estado é promover o bem comum. Ele deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, prestação de serviço, mercadorias etc. Ele é cobrado sem a pessoa ter tido cometido um ato ilegal. No artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), ele é definido assim, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Apresentaremos também, as noções de direito empresarial bem como a função social da empresa que tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. 2. DESENVOLVIMENTO Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito da Empresa A atividade dos…

foi iniciado e quase finalizado em nome da pessoa física (um dos sócios – proprietário do terreno), e compras feitas em nome da Construtora. Sob a orientação do novo contador, foi regularizada a obra, sendo “transferida” desde o terreno até a construção acabada para a empresa. 2. Histórico da Empresa A empresa Construtora Podboy, Incorporadora e Infraestrutura Ltda., foi criada e fundada no dia 14/09/2012 conforme Inscrição e Situação Cadastral…

Introdução Este trabalho, é um Plano de Negócio criado pelos estudantes do 3º ano do curso de Contabilidade e Auditoria da Universidade Católica de Moçambique – Delegação de Tete. A Olapa Construções, Lda será uma empresa vocacionada na construção civil e prestação de serviços de reabilitação e manutenção. Será uma empresa com um capital social de 3.000.000,00Mt (três milhões de meticais), em que 60% deste a empresa irá recorrer a empréstimo bancário e o remanescente será financiado…

Contrato de Empreitada O contrato de empreitada (locatio operis) ele foi conceituado por ser uma forma especial de uma prestação de serviço, por meio deste negocio jurídico, uma das partes, ora empreiteiro ou prestador, tem a obrigação de fazer ou mandar fazer determinada obra, com um uma remuneração a favor de outro, o dono da obra ou tomador. O contrato de empreitada não se confunde, principalmente aos seus efeitos, (MONTEIRO, Washington de Barros, Curso...,2003, p 224; DINIZ, Maria Helena

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL nome fulano, brasileiro, casado, maior, Representante Comercial, residente e domiciliado em são apulo/SP, à Praça Sete de Setembro nº 300, bairro Jardim Planalto, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 34.000.999-00 e inscrito no CPF/MF sob o nº 298.786.093-00, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. Elton Fermino de Oliveira, brasileiro, maior, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA GLOBAL CONTRATANTE: xxxxxxxxxx – RG: xxxxxxxxxx PR – CPF: xxxxxxxxxxxxxxx Rua xxxxxxxxxxx, n xxxxxxxxx – xxxxxxxxx – Curitiba – PR CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Ltda CNPJ: xxxxxxxxxxxxxx End: xxxxxxxxxxxxxxxx nxxx, Pinhais CEP: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Rua: Pelo presente instrumento particular as partes acima mencionadas e qualificadas por seus representantes ao final assinados, tem entre si justo e acertado o…

Imposto de Renda na Fonte: serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas | 1. INTRODUÇÃOAs importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (constantes da lista estampada no item 2 adiante) estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que…