Prestação De Contas Eleitorais

nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto: Claudia Gasparini | Edição de Arte: Lucas Moschione | Supervisão: Eliseu Barreira Junior Imagens deste…

SAVIO CHALITA AUTOR BEST SELLER + de 100 mil livros vendidos Manual COMPLETO de DIREITO ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como…

Superior Eleitoral Calendário Eleitoral. Eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: OUTUBRO DE 2011 7 de outubro - sexta-feira (1 ano antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior…

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco HISTÓRIA A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Compete a ela organizar, fiscalizar e realizar as eleições, sendo fundamental à manutenção da democracia eleitoral. Essa Justiça é representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo sediado em Brasília; pelos Tribunais Regionais…

Constitucional pode se recorrer ao STF que é o tribunal de ULTIMA INSTANCIA Competência Fracionamento do poder Judiciário TRF = Tribunal Superior Federal – Órgão Máximo (matéria constitucional) TST = Tribunal Superior do Trabalho TRE = Tribunal Superior Eleitoral STJ = Superior Tribunal de Justiça STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF – Art. 101 e 102 CF Órgão máximo do judiciário do Brasil (Corte Federal). Compete ao STF a guarda da CF. Composto: 11 ministros Requisitos para ser um…

reunir-se para a prestação de contas desses recursos, com registro em ata; VII – apresentar balancete anualmente aos integrantes da comunidade escolar, através de editais e em Assembléia Geral; VIII – registrar em livro ata da APMF, com as assinaturas dos presentes, as reuniões de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal; IX – registrar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias em livro ata próprio com as assinaturas dos presentes; X – registrar em livro próprio a prestação…

nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto: Claudia Gasparini | Edição de Arte: Lucas Moschione | Supervisão: Eliseu Barreira Junior Imagens deste…

nenhum Maçom seja obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; X – condena a exploração do homem, os privilégios e as regalias, enaltecendo, porém, o mérito da inteligência e da virtude, bem como o valor demonstrado na prestação de serviços à Ordem, à Pátria e à Humanidade; XI – afirma que o sectarismo político, religioso e racial são incompatíveis com a universalidade do espírito maçônico; XII – combate a ignorância, a superstição e a tirania; Art. 2.º…

ALUNA: PERÍODO: 9 TARDE Unidade 2 – Direito Eleitoral 1. Caracterização do Partido politico; Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, que tem por função fundamental organizar a vontade popular e exprimi-la na busca do poder, visando à aplicação de seu programa de governo. 2. Liberdade de organização partidária; A Constituição Federal em seu artigo 17, prevê: “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados…