Prestação De Contas De Convênios Federais

RELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL RELATÓRIO DE TCE Nº 02/2013 Dados do Convênio INSTRUMENTO ORIGINALConvênio Nº 026/2007 REGISTRO NO SIGAP10.536/2007OBJETO DO CONVÊNIOImplantação do Programa de Desenvolvimento da Aquicultura nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, com a implantação de 14 Unidades Demonstrativas de Piscicultura em Tanques-rede.PROJETO3892VIGÊNCIA DO CONVÊNIO18/12/2007 a 31/12/2012 UG CONCEDENTEBahia Pesca S/ACÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO3.10.910…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA TEMA/OBJETO DA PESQUISA Investigar os procedimentos e as implicações da atuação de agentes públicos de controle – no caso a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – em convênios firmados entre o poder público federal e entidades da sociedade civil (ou ONGs). JUSTIFICATIVA Ao longo da década de noventa consolidou-se em nível global um conjunto de políticas denominadas neoliberais.…

Turma: 3º Trimestre Disciplina: Contratos e Convênios na Administração Pública Tarefa: unidade IV Data: 13/03/2014 1- Diferencie os seguintes termos: a) Concedente de convenente: Concedente é aquele que libera recursos mediante convênio. Convenente é aquele que recebe os recursos mediante convênio. b) Termo de parceria e convênio: O Termo de Parceria é voltado ao fomento e execução das atividades definidas

Um Breve Estudo Sobre Auditoria de Contratos, Convênios, Prestação de Contas e Processos de Pagamentos * Márcio Godinho 1. Introdução Desde o primórdio humano, assim como para a maioria dos animais, juntar forças para atingir resultados não alcançados individualmente geralmente é a melhor saída. Na economia, assim como em todos os segmentos da atividade humana, relacionar-se com seu semelhante sempre foi a “tábua de salvação” para o progresso e sobrevivência, ou o melhor atalho para…

TC-008.860/2007-6 (com 5 Anexos) Natureza: Acompanhamento Entidades: Ministério do Esporte, Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ e Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 S/C Ltda. (CO-RIO) Interessado: Tribunal de Contas da União Responsáveis: Ricardo Leyser Gonçalves (CPF: 154.077.518-60), Secretário do Comitê de Gestão dos Jogos Pan Americanos de 2007, e Carlos Arthur Nuzman (CPF: 007.994.247-49), presidente do CO-RIO SUMÁRIO: RELATÓRIO DE…

Ministério do Esporte PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC “O lazer vai tomar conta da cidade e a cidade vai tomar conta do lazer” ORIENTAÇÕES PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER Brasília - DF 2014 República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Presidenta Ministério do Esporte José Aldo Rebelo Figueiredo Ministro Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social Ricardo Garcia Cappelli Secretário…

tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina:Gestão de Convênios,Contratos e Terceirização. Tema: Contratos Trabalho para Av1 Professora: Suzana Rayol Data de Entrega: 26 de Março de 2015 Aluna: Clara Iva Nogueira de Sousa Sumário 1. Apresentação 2. Contratos 3. Termos e Definições 4. Contrato Pessoa Física 5. Contratos de Prestação de Serviços 6. Contratos Administrativos 7. Convênios 8. Termos dos Contratos e Convênios /Auditoria 9. Bibliografia 01 -…

ABRIL DE 2005 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. As normas de regência das associações civis são de aplicação subsidiária à organização e funcionamento dos consórcios públicos. Irretroatividade: a lei não se aplica aos convênios de cooperação e correlatos celebrados antes de sua vigência Regulamentação pelo Poder Executivo: Decreto 6.017 (de 17 de janeiro de 2007) 2. CONSÓRCIO PÚBLICO – DISPOSIÇÕES GERAIS Definição de consórcio público: pessoa jurídica…

FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. RIO DE JANEIRO 2004 5 JOSÉ MARINHIO FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. Monografia apresentada à Universidade Veiga de Almeida, em…

FUNDAMENTAÇÃO E BASE LEGAL DO TERCEIRO SETOR Constituição Federal de 1988: refere-se à imunidade tributária nos art. 150, 195, 203 e 204. No Art. 150 (veda a tributação do patrimônio, renda e serviços), 195 (parágrafo 7º - determina a isenção de contribuições previdenciárias), 203 e 204 (estabelecem normas para o serviço de assistência social, facultando aos Estados e ao Distrito Federal). A isenção é concedida mediante Lei Ordinária, jamais por Decreto. As entidades do Terceiro…