Prestação De Contas De Convênios Federais

Quadra 5 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE …

concessionária o encargo de explorar um serviço público, devendo sujeitar-se a certas obrigações impostas pelo poder público. Enquanto a Concessionária almeja o lucro, o Estado busca a sua finalidade que é uma boa prestação de serviços (Lei nº8.987/95 – regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos). A remuneração ocorre através do sistema de tarifas pagas pelos usuários dos serviços. Exemplos: • Manutenção de rodovias; • Transporte coletivo; • Energia elétrica;…

OPERACIONAL SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sem fins lucrativos. DOCENTES RESPONSÁVEIS MÁRCIO NOVELLI ALVARO JOSÉ PERIOTTO Cianorte Outubro de 2014 1 RESUMO O presente trabalho da disciplina de Gestão Operacional tem como objetivo descrever sobre o beneficiamento do governo para uma entidade privada através do órgão da Administração Pública Federal – APF. Especificamente sobre o SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de…

JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO DAS ONG’S NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM BELÉM-PARÁ 2012 JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO NAS ONGS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM Trabalho de apresentado conclusão ao de curso Curso de Especialização em Auditoria e Pericia Contábil 2010, da Faculdade Ideal – FACI, como requisito de avaliação …

CONTRATOS E CONVÊNIOS 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração Pública, tendo em vista as obrigações desta na prestação de serviços públicos em prol da sociedade. A realização de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e emprego, previdência social, segurança pública entre outras envolve a execução de convênios e contratos. Apesar de serem utilizados…

SENHOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001883-47.2005.4.05.8401: MUNICÍPIO DE ASSU, ente de direito público, CNPJ/MF nº 08.294.662/0001-23, situado na Praça Pedro Velho, 107, Centro, Assu-RN, CEP: 59650-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, promover AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, Fundação…

Piauí-Campus de Floriano Bacharelado em Ciências Contábeis - Bloco-V Palavras-chave: Auditoria, Contas Públicas, Dinheiro Publico, Prestação de Contas. Resumo: Quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes (Art. 93 do Decreto Lei nº 200/67). Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade,…

ANEXO II EXEMPLO DE RELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL (PARA CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES) RELATÓRIO DE TCE Nº XX/2013 DADOS DO CONVÊNIO PROCESSO ORIGINAL 90000.000050/2009-99 INSTRUMENTO ORIGINAL Convênio nº 123/2009 REGISTRO SIAFI (OU SICONV) 123123 OBJETO DO CONVÊNIO Obras de Reforma, Ampliação e Manutenção na Creche Municipal. PROGRAMA DE TRABALHO 99.999.9999.9999.9999 VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 01/01/2009 a 31/12/2009 UG CONCEDENTE Secretaria de Obras Sociais

COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCU E CGU) Curso para gestores públicos: ênfase em convênios e instrumentos correlatos. Enfoque em dois prismas: a perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e a de quem as responde (gestor). 12 e 13 de março de 2015 / Brasília - DF (1ª Turma) APRESENTAÇÃO VÍDEO + NOVO Apresentação Governo e sociedade buscam cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, fenômeno universal que afeta negativamente a

Nota técnica nº 001/2015/SEDS Em 20 de março de 2015. Processo: Assunto: Prestação de contas parcial Convênio 138/2009/SPM/PR. I – DO OBJETIVO Apresentar análise técnica sobre a execução do Convênio 138/2009/SPM/PR, celebrado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social SEDS, com a finalidade na prestação de contas em decorrência do prazo final de sua vigência. II – DA EXECUÇÃO No ano de 2009 o Governo do Estado do…