Resumo
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – BLOCO V
DISCIPLINA: CONTABILIDADE PUBLICA II
DOCENTE: CLEIDE CLÍMACO
DISCENTE: VITOR PEREIRA DE SANTANA
RESUMO
Contabilidade Pública II
Unidade III
Floriano-PI, dezembro de 2013.
CONTABILIDADE PUBLICA II – UNIDADE III.
Vitor Pereira de Santana (Discente), Cleide Clímaco (Orientadora), e-mail: cleideclimaco@gmail.com. Universidade Estadual do Piauí-Campus de Floriano
Bacharelado em Ciências Contábeis - Bloco-V
Palavras-chave: Auditoria, Contas Públicas, Dinheiro Publico, Prestação de
Contas.
Resumo:
Quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes (Art. 93 do Decreto
Lei nº 200/67).
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (CF 88, art. 70).
Processo de Contas: Consiste no processo de trabalho do controle externo destinado a avaliar o desempenho dos gestores responsáveis pela apresentação da prestação de contas.
Processo de Contas Ordinárias: Corresponde ao processo de tomada de contas ou prestação de contas, organizado anualmente pelas unidades cujos responsáveis estão sujeitos conforme art. 70 da CF 88,
Processo de Contas Extraordinárias: Corresponde ao processo organizado quando da extinção, liquidação, dissolução, fusão, incorporação ou desestatização das unidades, cujos responsáveis estejam enquadrados no art. 70 da CF 88.
Indicadores de Avaliação: Risco, Materialidade, Relevância, Exame de
Conformidade, Exame de Desempenho, Controles Internos, Órgãos de
Controle Internos.
Tomada de Contas: Processo formalizado pelo titular da Unidade Gestora
(U.G) da administração direta, com suporte da setorial