Prestadores De Serviços

O canal de comunicação entre consumidores e pequenas empresas.  Tema / Área de abrangência:  Gerenciamentos: pedidos de vendas e agendamentos de serviços.  Categoria de projeto:  Desenvolvimento de Softwares. Atenda! System  Palavras-chave:      Sistema de comunicação. Tecnologia comercial. Tratamento de vendas. Agendamentos de serviços prestados. Canal de comunicação entre as pequenas empresas e os consumidores. Atenda! System  Descrição do projeto:  Trata-se do…

Prestação de Serviços Aliciamento de Mão de Obra Alheia O art. 608 do C.C. dispõe: “Aquele que aliciar Pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que o prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” De acordo com a lei, esse aliciamento é punível qualquer que seja a natureza da prestação de serviço; contudo, a lei exige que exista contrato escrito com o terceiro, ao contrato da lei anterior ( art.1.235 CC.),

1346486/RJ O Min. Relator destacou o caso, pois a Primeira Seção do STJ, no Recurso Especial nº 1255433/SE, processado sob o regime do art. 543-C do CPC, de relatoria do Min. Mauro Campbell, consolidou o entendimento de que as empresas prestadores de serviços educacionais estão sujeitas as Contribuições destinadas ao SESC e SENAC, situação que gerou a elaboração do verbete sumular nº 499 do STJ. Desse modo, o Min. Relator registrou que a circunstância de ser a Agravante instituto de…

INSTITUIDOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Decreto nº ___, de ________ de___________ de_____ Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº ______, de ___ de ______ de _____, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) - que altera o sistema tributário da prefeitura municipal de xxxxxxxxxx - sp e dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com…

Apresentação Este trabalho se refere á serviços: O que são quais os tipos, qualidades de serviço, entre outros tópicos. Aqui, poderão ser encontradas informações que auxiliarão aqueles que pretendem seguir esse ramo, já que há profundidade no assunto abordado. Além dos tópicos citados acima, poderão encontrar novas informações como os oito pês (explicados um a um), intangibilidade, inseparabilidade, perecebilidade, heterogeneidade, entre outros. …

PORTUGAL_O QUADRO LEGAL E O NEGÓCIO 2. Perspectiva jurídica 2.1. Introdução* 2.2. Enquadramento 2.2.1. Introdução 2.2.2. Internacional 2.2.3. Comunitário 2.2.4. Nacional 2.3. Regime jurídico 2.3.1. Prestadores de serviços da sociedade da informação 2.3.2. Responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação* 2.3.3. Contratação electrónica* 2.3.4. Comunicações publicitárias em rede 2.3.5. A solução provisória de litígios e o regime sancionatório* 3. Legislação 3.1.…

- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Professor: Jonathan Barros Vita TURMA “C” Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem…

rmagem (controle) para adequar­se às exigências do mercado em saúde, que busca desenvolver uma lógica de gestão de qualidade. ( ) Participação direta nas negociações entre prestador e convênio de saúde, para questionar e melhorar a qualidade da assistência prestada ao cliente. ( ) Promoção de negociação entre o prestador e o convênio, visando comprovar ações relativas à assistência de enfermagem e rever glosas apontadas. A a) V – F – V B b) F – V – F C c) V – V – V Você acertou!…

1. Qual a base de cálculo? R.: A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I – o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar; II – o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS; III – a taxa de fiscalização…

do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, que se refere à isenção prevista na Lei Complementar 116/03 para as exportações de serviços. Sob a égide do Decreto-Lei nº 406/68 e suas alterações, não existiam benefícios às exportações de serviços, mas com o advento da mencionada Lei Complementar, seguindo a linha nacional de desoneração das exportações, os prestadores de serviços conquistaram esse incentivo. O problema enfrentado atualmente pelos prestadores de serviços se dá…