Prestadores De Serviços

Aula de Contrato de Prestação de Serviços (Art. 593 a art. 609, CC) Quando do estudo da locação, verificamos que no direito romano havia três modalidades de negócios jurídicos a ele ligados: • Locatio rerum (atual locação); • Locatio operis (atual empreitada); • Locatio operarum (atual prestação de serviços). Nessa última, em Roma – um sujeito, normalmente escravo – colocava os seus serviços à disposição de outrem, em determinado período, em troca de retribuição. O Código…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CÓDIGO CIVIL O contrato de prestação de Serviços de que trata o Código Civil tem caráter residual, ou seja, são regulados pelas determinações do código somente àqueles sobre os quais não dispões leis especiais, a exemplo de contratos trabalhistas e àqueles regulados pelo código do consumidor, que obedecer às suas respectivas normas próprias. Com o intuito de evitar trabalhos em regimes demasiadamente longos, a ponto de tornar-se um “regime de escravidão”,

no Brasil, passa a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22/06). De acordo com o texto, o decreto visa estabelecer os padrões e as normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento básico para a satisfação dos usuários. Fixar condições e metas. Além de prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.…

saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras, afinal o objetivo do Estado é promover o bem comum. Ele deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, prestação de serviço, mercadorias etc. Ele é cobrado sem a pessoa ter tido cometido um ato ilegal. No artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), ele é definido assim, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

| |3.9. Controle de Profissionais Especializados | |1. A Unidade possui um sistema de controle dos profissionais especializados próprios, prestador de | |serviço e parceiros? | |2. As funções abaixo possuem habilitação profissional: | |operador de caldeiras

assistência especializadas ao turista ou viajantes; e operação de viagens e excursões, individuais ou coletivas, compreendendo a organização, contratação e execução de programas, roteiros e itinerários. Além destes serviços, as Agências de Turismo também poderão prestar outros serviços, tais como: obtenção e legalização de documentos para viajantes; reserva e venda, mediante comissionamento, de ingressos para espetáculos públicos, artísticos, esportivos e outros; transporte turístico…

SUMÁRIO Conceito de Operador Logístico Operador Logístico é uma empresa prestadora de serviços, especializada em gerenciar e executar todas ou parte das atividades logísticas nas várias fases da Cadeia de Abastecimento, que agrega valor aos produtos e serviços de seus clientes e que tenha competência para, no mínimo, prestar simultaneamente serviços de gestão de estoques, armazenagem e gestão de transportes. Fonte: "O Conceito de Operador Logístico“. …

realizados pelo setor contábil, ficou decido aprofundar a analise referente a apuração da retenção do ISS dos prestadores de serviço, já que nos últimos anos o recolhimento desse imposto municipal passou por varias adaptações e tornou-se informatizada com a criação da nota fiscal eletrônica, hoje a maioria das prefeituras já estão usando esse método, no intuito de ter um maior controle dos serviço prestados pelos pequenos fornecedores. A EMPRESA A TECH ENGENHARIA, fundado em 2003,…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) A Lei Complementar nº 116/2003, de 31 de Julho de 2003 na Constituição Federal, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de uma lista variadas de diversos tipos de serviços, ainda que esses não constituam como uma atividade de suma importância pelo prestador. O ISS, também incide sobre o serviço…