Prestadores De Serviços

reclamações ...................................................................... 2 Normas gerais de utilização do livro de reclamações ......................................................................... 2 Procedimentos a adoptarem pelos serviços de atendimento ao público na utilização do Livro de Reclamações ....................................................................................................................................... 3 Gestão das Reclamações…

ISSQN - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto de competência municipal, que tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço que não seja de competência dos Estados, conforme listagem presente no Anexo da Lei Complementar n° 116/2003. Por ser um imposto de competência municipal, a forma de recolhimento e a data são estabelecidas de acordo com a legislação de cada…

planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada; II - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta…

Aula de Contrato de Prestação de Serviços (Art. 593 a art. 609, CC) Quando do estudo da locação, verificamos que no direito romano havia três modalidades de negócios jurídicos a ele ligados: Locatio rerum (atual locação); Locatio operis (atual empreitada); Locatio operarum (atual prestação de serviços). Nessa última, em Roma – um sujeito, normalmente escravo – colocava os seus serviços à disposição de outrem, em determinado período, em troca de retribuição. O Código…

público. Customização do Produto / Serviço: Utilizando a informação recolhida nas fases anteriores, a empresa está apta a lidar com cada cliente de forma individualizada e até ajustar o seu produto / serviço às necessidades específicas desse cliente. Se nas empresas de serviços é relativamente fácil customizar, quando falamos de produtos físicos, o custo aumenta substancialmente. A resposta pode passar pela customização em massa, em que o produto / serviço pode ser visto como um…

27/3/2014 [ PROTOCOLO DE ENTREGA / Serviços Tomados ] Data: 27/03/2014 Hora: 14:22:05 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROTOCOLO DE ENTREGA / Serviços Tomados Identificador: D782CB2B3E3ED6486A55EDBF8BB27C3E CPF/CNPJ: 12.003.975/0001-52 Nome/Razão Social: RIO VALE CONSTRUTORA LTDA ME Cadastro: 600 Endereço: RUA DECIO GIOVANE SCHLATTER, 174 - BARRAGEM - RIO DO SUL - SC Competência: 01/2014 Em caso de…

SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR. RETÉM OU NÃO O ISSQN? Sempre que o tomador dos serviços contrata profissional autônomo estabelecido em outro Município, diferente do dele, surgem dúvidas acerca da necessidade de reter ou não reter o ISSQN na fonte. Essa dificuldade decorre do fato de que, em regra, as Leis Municipais não abordam essa matéria de forma detalhada e específica, o que dá margem para…

UNIP ( UNIVERSIDADE PAULISTA) ISS (Imposto Sobre Serviço) Profª. Elister Rotini Norma Geral de Incidência do ISS - Lei Complementar nº 116/2003 Foi publicada no dia 1º de Agosto de 2003 a Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, trazendo mudanças relevantes no ordenamento relativo a esse imposto. Dentre as disposições contidas no Ato Normativo Federal destacamos

que, possuindo determinadas habilidades manuais, técnicas ou intelectuais, presta serviços de forma pessoal e por conta própria, sem vínculo empregatício ou subordinação hierárquica. O serviço pode ser prestado, habitual ou eventualmente, no estabelecimento ou domicílio do prestador ou no estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço. Destacam-se os seguintes pressupostos básicos neste tipo de prestação de serviços: a) pessoalidade; b) inexistência de subordinação hierárquica. …

Fornecedor ou Prestador de Serviço Identificação: PO/PROAD/CCF/01 Versão: 01 Nº de folhas: 1 de 5 Glossário de Termos: CCF (antigo DCA) – Coordenação de Contabilidade e Finanças PROAD – Pró-Reitoria de Administração SIAD – Sistema de Acompanhamento de Documentos SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira PRODEP – Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas I. OBJETIVO Orientar os procedimentos para realização de pagamento de fornecedores de bens ou prestadores de…