Prestadores De Serviços

razões de fato e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇ ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em razão de tanto o UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte, e que por isso recolhia o tributo em questão nesta capital, vez que a legislação belo horizontina está…

município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a doutrina a respeito dessa questão, apresentando os argumentos de tributaristas de cada um dos dois lados da polêmica. Examina julgados do STJ e conclui que este se inclina majoritariamente a favor da incidência do ISS no local da prestação do serviço, mesmo após o advento de nova lei…

INTRODUÇÃO Os serviços de representação comercial são extremamente importantes para as organizações empresariais, muitas destas, procurando a mão de obra especializada, eficiência, eficácia e qualidade. É um procedimento muito utilizado pelas organizações, por ser inviável manter estes serviços dentro do recinto da própria empresa. A representação comercial é, considerada hoje, uma ferramenta importante de apoio à área comercial, quando aplicada a partir de um planejamento estratégico.…

São as notas de vendas ou de serviços que não sofrem a retenção de impostos. 1. INSS Orientações sobre retenção A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador (contratada). A contratante

Terceirização Terceirizar serviços é uma prática comum devido às grandes vantagens que há neste processo moderno de oferecer serviços. Condomínios, bancos, supermercados, hospitais e órgãos governamentais são alguns exemplos de instituições que terceirizam diversos serviços, tais como: limpeza e conservação, vigilância, portaria, recepção, copa, telefonia e demais serviços que são indispensáveis para o funcionamento das instituições públicas e privadas, mas que não fazem parte de sua atividade

razões de fato e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇ ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em razão de tanto o UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte, e que por isso recolhia o tributo em questão nesta capital, vez que a legislação belo horizontina está…

O NOVO MARCO LEGAL DA RELAÇÃO ENTRE OS PLANOS DE SAÚDE E OS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS José Luiz Toro da Silva A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – acaba de publicar 03 Resoluções Normativas e 01 Instrução Normativa, regulamentando o disposto na Lei n. 13.003, de 24 de junho de 2014, que tornou obrigatória a existência de contrato escrito entre as operadoras e seus prestadores de serviços, além de ter disciplinado diversos outros aspectos referentes ao dever de…

Marketing de Serviços Prof. Paulo Cesar Motta Questão 1: Que exemplos de serviços possuem intensa participação de atributos de credibilidade? Atributos de credibilidade correspondem às características que o consumidor tem dificuldade em avaliar, mesmo após a prestação do serviço, por não ter conhecimento específico para concluir se o serviço foi bem feito, ou até mesmo se era necessário. Exame laboratorial, Limpeza dos dutos de ar condicionado central, Serviços…

RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 16.01.12. Respostas das pergunta 17 e 19) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição Tributária? 3 5. Quem são os…

legislação do ICMS, em relação à prestação de serviço de transporte, considera-se: (cf. art. 58-A do Convênio SINIEF 6/89, acrescentado pelo inciso I da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 2/2008 – efeitos a partir de 2 de junho de 2008) I – remetente, a pessoa que promove a saída inicial da carga; II – destinatário, a pessoa a quem a carga é destinada; III – tomador do serviço, a pessoa que, contratualmente, é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o…