Pressupostos Responsabilidade Civil

DIREITO DIREITO CIVIL VI - DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS Rhangel Vieira Batista Catalão – Goiás Junho 2015 ALIMENTOS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil VI – Direito de Família, no Curso de Direito. Professor Vicente G. de Araújo Júnior Catalão – Goiás Junho 2015 Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1.CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3. PRESSUPOSTOS DA…

CURSO DE DIREITO SATRIO PORTILHO CALIXTO A RESPONSABILIDADE DAS EDITORAS GRÁFICAS SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL GURUPI 2014 SATRIO PORTILHO CALIXTO A RESPONSABILIDADE DAS EDITORAS GRÁFICAS SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL Projeto de Monografia Jurídica apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica II, do Departamento Ciências Jurídicas, como requisito para conclusão do Curso de Bacharel em Direito, do Centro Universitário UNIRG. Orientador: Prof. Esp

CÍVEL - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS- PERDA DE UMA CHANCE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1. o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, caso não seja comprovado culpa da vítima ou força maior 2. Para a teoria objetiva, o que importa, para assegurar o ressarcimento ao lesado, é a verificação se ocorreu o evento e se dele decorreu ohajahslajskabdkanxksnakabskabskabskabskabakabskabsensejador- es da Responsabilidade Civil, descaracterizado o dever de reparar o dano.…

O TEMA RESPONSABILIDADE CIVIL As novas dimensões dadas atualmente ao tema da responsabilidade civil determinam a necessidade de redobradas preocupações conceituais, eis que, hoje, o instituto se dirige tanto a casos em que deva cogitar-se de culpa como aos casos em que se prescinda da ideia de culpa, assinalando-se, cada vez mais, no tema, o imperativo do dever de recomposição dos danos. Em princípio, e com a pretensão de uma maior generalização, pode-se dizer que responsabilidade…

Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da responsabilidade típica das anônimas, mas sem atender às complexas formalidades destas, nem…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO. PROCESSO E AÇÃO. Jurisdição vem do latim ius,(direito) e dicere( dizer) ou seja dizer o direito , cuja função jurisdicional emana do estado. Poder de dizer o direito - É a função estatal de aplicar as normas da ordem jurídica em relação a uma pretensão. Nisto reside à essência e substância do poder jurisdicional. A jurisdição é atividade estatal exercida por órgão que se superpõe aos titulares dos interesses em conflito, dentro do…

desprestigiaria na medida em que dois ou mais Juízes proferissem decisões conflitantes sobre a mesma relação jurídica ou sobre o mesmo objeto da prestação jurisdicional. É uníssono o entendimento dos Tribunais Superiores neste sentido: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMBINADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONEXÃO ENTRE PROCESSOS COM O MESMO OBJETO E CAUSA DE PEDIR – CONEXÃO EVIDENCIADA – REFORMA DA…

discutido, principalmente em demandas judiciais. O tema a ser estudado será o da responsabilidade civil, assumida pelos médicos em decorrência do exercício profissional da Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao ramo do Direito Civil, sub-ramo do Direito Obrigacional. Desde a Antiguidade, o assunto…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS PRATICADOS POR ANTIGOS INTERINOS DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA MOGI DAS CRUZES/SÃO PAULO 2012 DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS PRATICADOS POR ANTIGOS INTERINOS Monografia…

desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses argumentos, os juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como…