Pressupostos Processuais Direito Civil

ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa de quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no

O direito de ação é o direito ao julgamento de mérito da causa, ou seja, a análise do direito que a parte busca alcançar com a interposição de uma ação. No ordenamento jurídico brasileiro existem teorias que servem de embasamento para todo o sistema, neste ponto, é necessário ressaltar as duas mais importantes, a teoria de Liebman e a teoria abstrata pura ou da asserção. A teoria de Liebman foi amplamente aceita pelo direito brasileiro, e é justamente a que retrata que o direito de ação está

Teoria Geral do processo Civil, Penal e Trabalhista3ª Edição Roberto Moreira de Almeida 1. Conceitue lide. Conflito de interesses qualificados por uma pretensão de alguém e resistência de outrem (pag 03) É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resitida ou insatisfeita. "Francesco Carnelutti" 2. Disserte sobre a correlação que há sobre a sociedade e a tutela jurídica. O ser humano é um ser social , no entanto o conflito de interesses é inevitável nesse…

MPERJ – ANALISTA: ÁREA PROCESSUAL Língua Portuguesa (comum a todos os cargos) 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras,…

ETAPA 1 Conceito de Jurisdição: Jurisdição é o poder que o estado tem para usar o direito em um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos e interesses e resguardar a ordem jurídica e a autoridade de lei. Meios de solução de conflito: Os meios de conciliação de um conflito são:  Conciliação: Conciliação é quando as partes precisam de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) para ajudar a um acerto proveitoso para ambas as partes.  Mediação: Mediação é…

6 1.2-RELAÇÃO JURÍDICA.................................................................................................7 1.3-RELAÇÃO PROCESSUAL.........................................................................................8 2.0-SUSPENÇÃO DO CONTRATO................................................................................10 3.0-EXTINÇÃO PROCESSUAL......................................................................................11…

executividade APRESENTAÇÃO O trabalho traça um paralelo sobre a exceção de executividade destacando sua importância como instrumento de resistência à execução, tratando da matéria de defesa possível de ser argüida, bem como a sua posição no direito pátrio, embora despido de expressa previsão legal, tecendo considerações sobre os reflexos à sua aplicação em face da Lei 11.232/05. No desenvolvimento faz-se um relato da evolução histórica do processo, enfatizando a garantia…

LINHAS EVOLUTIVAS DO PROCESSO As idéias do direito processual como ciência chegou-se mediante um iter de desligamento das matrizes conceituais e funcionais antes situada no direito material, pois durante muitos séculos o processo civil foi visto como simples apêndice do direito civil. O direito processual deve ter existido antes do direito material, porque não podemos admitir a existência de sociedade, por mais primitiva que seja, sem direito e, muito menos sem a figura daquele…

partes apenas um único direito ou um único dever, contendo-se nela um complexo de faculdades, direitos e poderes, e os correspectivos deveres, sujeições e ônus, que vão surgindo desde o momento em que ela nasce até o instante em que se extingue. 2) Em todo processo,existem no mínimo três pessoas: alguém que pede a tutela jurisdicional, em face de outrem, a um terceiro sujeito investido de jurisdição. O juiz é o sujeito imparcial do processo, figura de destaque da relação processual, não…

Teorias DIREITO DE AÇÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 1) teorias a respeito do direito de ação • ação: direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado, para a solução útil de determinada lide. • Teoria CIVILISTA ou IMANENTISTA: direito material ligado ao direito processual. • Teoria da ação DIREITO AUTONOMO e CONCRETO: só admitia a efetiva existência da ação se a sentença fosse favorável ao autor. • Teoria da ação como DIREITO AUTONOMO e ABSTRATO: ação é o…