Pressupostos Processuais Direito Civil

ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CSSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: JÔNATHAS PEREIRA FERNANDES LORENA FONSECA LUCIO BALIEIRO HIAGO ROCHA PROCESSO EM OSKAR VON BÜLOW PROFESSORA: CYNARA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO MONTES CLAROS (MG), ABRIL/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO PROCESSO EM OSKAR VON BÜLOW Trabalho de graduação apresentado…

Quando uma ação é proposta são constituídos vínculos juridicamente disciplinados entre as partes e o juiz, cujo conjunto forma uma relação jurídica, que não se confunde com a de direito material em relação ao qual discutem os litigantes. Como, para Bülow, o processo é uma relação jurídica, apresenta na ciência processual problemas análogos aos que surgiram e foram resolvidos a respeito das demais relações jurídicas. Nesse sentido, é preciso saber entre quais pessoas pode ter lugar, a qual objeto

pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei, incluindo os pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda,…

evitar o perecimento do direito pleiteado, a fim de mantê-lo íntegro até o final do processo principal), com as devidas evoluções históricas, as principais semelhanças e diferenças entre os institutos, até a recentemente legalizada questão da fungibilidade. Antes de iniciar este estudo, deve-se lembrar o quanto as regras processuais devem ser criadas para atender às peculiaridades de cada situação jurídica. Assim, tem-se como impossível qualquer estudo do processo civil sem o devido…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AVISO: Estudo dirigido cujo único objetivo é auxiliar os discentes em seus estudos para a primeira avaliação e que, por isso, não possui caráter avaliativo. Desta feita, às questões disponibilizadas não será atribuída nenhuma pontuação. 1)Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar: a) A ação declaratória é admissível. b) Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide. c) O procedimento é inalterável. d) Aplica-se às ações de usucapião especial.

ação, a ação é caracterizada como um direito público subjetivo de natureza abstrata, pois independe de sentença justa ou injusta, favorável ou desfavorável. É instrumental, uma vez que a sua finalidade é dar solução a uma pretensão de direito material, pois o que está ligado ao concreto (direito material) é a pretensão e não a ação. É de natureza autônoma, pois independe do direito subjetivo material. Além disso, podemos concluir sobre a natureza jurídica do direito de ação que…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DO DIREITO DE AÇÃO De acordo a Constituicão Federal de 1988, é assegurado a todos os indivíduos o amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, porém, para o exercício deste direito, a lei exige certos requisitos chamados de condições da ação. O artigo 5a da Constituição, que trata dos direitos e deveres/garantias individuais e coletivos, inciso XXXV descreve: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Já no artigo…

revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso. Resumo: A tutela antecipada é um instrumento propulsor de efetividade e celeridade inerentes ao modelo de processo civil idealizado na Constituição Federal. Diante da morosidade da justiça e das…

demonstrado diante da leitura dos artigos 262 e 128 do CPC. “art. 262 – O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. “art. 128 – O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”. b) Imparcialidade, ampla defesa, contraditório, devido processo legal, lealdade processual. O princípio da imparcialidade se refere a imparcialidade do…

incorretas. 02)- (OAB/GO92º) São pressupostos processuais de existência: a)-( ) Petição inicial, jurisdição, citação do réu e capacidade postulatória. b)-( ) Petição inicial apta, imparcialidade do juiz e competência do juízo. c)-( ) Capacidade de ser parte, capacidade processual e citação do réu. d)-( ) Capacidade postulatória, jurisdição incompetência do juízo. e)-( ) nenhuma alternativa está correta. 03)- (OAB/GO92º) São pressupostos processuais: a)-( )…