Pressupostos Processuais Competência No Processo Civil

1) Diferencie a denunciação de lide a chamamento ao processo, citando exemplos. Denunciação de lide é a forma de intervenção de terceiros na qual estes são chamados ao processo na qualidade de litisconsorte da parte que o chamou. A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio. Tal modalidade de intervenção de terceiro é obrigatória, por exemplo, ao alienante, na ação em…

réu ou o autor não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO. Em direito processual, recurso pode ser definido como meio processual voluntário, que tem por finalidade provocar, dentro do mesmo processo, o reexame de uma decisão, antes de seu trânsito em julgado. Isto deve ser feito pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente…

duração dos processos judicial e administrativo: a)-( ) constitucionalizou o princípio da celeridade. b)-( ) dispensou a observância do devido processo legal. c)-( ) gerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos. d)-( ) atendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa. e)-( ) nenhuma das alternativas estão incorretas. 02)- (OAB/GO92º) São pressupostos processuais…

Sumário DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - ATPS INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO DA ATPS 1.0 – Jurisdição 1.1 Conceito 5 1.2 Meios de solução de conflitos 6 1.3 Características da Jurisdição 8 1.4 Escopos 9 2.0 – Direito Processual Civil – Ações e Pressupostos 2.1 Os princípios gerais que norteiam o direito processual 9 2.2 Condições da ação 10 2.3 Teorias de verificação das condições da ação 13 2.4 Em relação às condições da ação – Carência Superveniente e Condição Superveniente 14

Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1.1 Histórico 0 estudo do direito…

PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Adriano Sant’Ana Pedra Procurador Federal Doutorando em Direito (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). RESUMO: Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processo atinja seu intento, compondo condições…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1

Etapa 3 1.1. Questões para análise 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça brasileira é competente para decisão de determinadas matérias. A competência da justiça brasileira, em face dos tribunais estrangeiros, pode ser, de acordo com o artigo 88 do Código de Processo Civil cumulativa ou concorrente; Art. 88 – CPC: É competente a…

Profª Drª Angela Araujo da Silveira Espindola Classificação dos “pressupostos processuais” segundo José Orlando Rocha de Carvalho1 Subjetivos Parte Capacidade de ser parte PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos de Existência Objetivo – existência da demanda Juiz Competência Imparcialidade Subjetivos Parte Capacidade processual Capacidade postulatória Requisitos de Validade Intrínseco Respeito ao formalismo processual Objetivos 1 Juiz Órgão investido de jurisdição Extrínsecos…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO Yanne Gabriele Dantas Barbosa Martins Aracaju 2014 A Teoria Geral do Processo pode ser entendida como uma introdução às diversas formas de resolução de conflitos existentes na sociedade. Ao iniciar os estudos sobre TGP, nos deparamos, inicialmente, com o tema da Jurisdição, que consiste num poder inerente ao Estado para solucionar os