Pressupostos Processuais Competência No Processo Civil

TEORIA GERAL DO PROCESSO Valores que se busca com o processo Facilitação ao acesso à justiça - Mecanismos que permitam o acesso. Duração razoável do processo - Denota, acarreta ônus. - Estipula a tentativa de reprovar o processo. Instrumentalidade - O processo é o instrumento para mentalização do direito. Univerbalização - Assegurar a todos a integral proteção dos seus direitos. A lei processual civil I. Norma jurídica - Princípio da supremacia da lei: a lei é superior…

SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício…

PROCESSO CIVIL I UNIC – Universidade de Cuiabá Prof. Eduardo Ramsay de Lacerda NOÇÕES GERAIS • Não é possível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. • Mas não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas for obrigatória. • Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar leis, mas…

Apostila sobre Pressupostos Processuais A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais. Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009. Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado

vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. As acepções da jurisdição são: Poder – capacidade de decidir imperativamente e impor decisões; atividade – dos órgãos para promover pacificação dos conflitos; função – complexo de atos do juiz no processo. FINS DA JURISDIÇÃO De acordo com a concepção instrumentalista do processo, a jurisdição tem três fins: a) o escopo jurídico, que consiste na atuação da vontade…

Presupostos processuais João Ricardo Alves de Oliveira, 1. Noções Gerais O processo, instrumento estatal de composição de litígios, da mesma forma que a ação deve preencher determinadas condições para que exista, possui requisitos para que possa ser considerado existente. Mais que isso, além de sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular, uma vez que é o instrumento pelo qual o direito de ação é exercido. Esses requisitos de existência e…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre. Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Angélica Collin da Silva RA: 6819471840 Danielle Mendes Pinheiro RA: 6814003513 Lourival Marques de Lima RA: 6662392262 Luis Felipe Rodrigues Martins RA: 6451286474 Willian de Souza Rosa RA: 6272268368 COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTIÇÃO DO PROCESSO. Professor: Daniel Manrique Venturine Campinas, 03 de Dezembro de 2014 INTRODUÇÃO Este ATPS (Atividade Prática Supervisionada) teve o…

NOTURNO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO BRAGANÇA PAULISTA 2012 MARCOS PEREIRA DE FREITAS - RA: 001201200844 2º SEMESTRE DE DIREITO - NOTURNO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Processo, do Curso de Direito, da Universidade São Francisco, sob a orientação do Profº. Dr. Mario de Camargo Sobrinho, para obtenção parcial de média semestral. BRAGANÇA PAULISTA 2012 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS …

ATPS Trabalho de Direito Processual Civil Campinas/SP ATPS – Direito Processual Civil Trabalho apresentado na instituição de ensino Faculdade Anhanguera Educacional – Unidade 3, como parte dos requisitos parciais para a conclusão do 4° semestre do curso de Direito, sobre orientação do Professora Carolina Bitencur. Campinas/SP Outubro/2014 Sumário.............