Pressupostos Para Ação De Reconvenção

explanar a respeito da ação rescisória e seus institutos e é de grande importância saber acerca de seu surgimento e evolução histórica. Assim, será apresentado, além do contexto histórico, o objeto, as hipóteses de cabimento, a competência, os prazos, a legitimidade, os pressupostos, o procedimento, o recurso na ação rescisória e dois casos concretos nos quais tenha havido a necessidade da ação rescisória. Pretende-se, portanto, demonstrar, em linhas gerais, o instituto da ação…

verdadeiramente acontecem. Tomemos por exemplo a seguinte situação: Determinado autor ingressa em juízo com uma ação ordinária, digamos, de Revisão de Índices de Correção de Prestações do SFH. A ação foi proposta c/c tutela antecipada, a fim de que a Ré, até final julgamento da ação fosse impedida de promover a execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda, mesmo porque o autor na mesma ação, irá efetuar, via depósito judicial, o valor da prestação vincendas. Ao decidir sobre o…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TURMA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO RESCISÓRIA JOÃO PESSOA, 2014 CONCEITO A ação rescisória é uma ação independente, que tem como objetivo desfazer os efeitos da sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne…

que ser provocado por uma das partes para poder atuar no conflito. g.Imparcialidade ou Neutralidade: a atividade jurisdicional é exercida sem que haja envolvimento pessoal do julgador. Deve ser um agente neutro, não se deve ter interesse. 1.1. Pressuposto da jurisdição: a existência de um conflito de interesse entre as partes, que não foi resolvido por elas. Alguns autores não concordam com isso porque existem situações em que o juiz (PJ) atua sem ter conflito previamente. São os casos…

o réu é revel, citado por edital, o juiz tem que nomear curador especial. - o réu reconveio; o juiz deve intimar o autor para contestar a reconvenção. - o réu, em sua defesa, aponta um vício processual; o juiz deve determinar a correção do vício. - se o réu formulou uma denunciação da lide na defesa, o juiz vai trazer o denunciado ao processo. Ação declaratória incidental: Questão prejudicial é uma questão que tem que ser examinada antes de outra. Há, entre elas, uma relação…

NÍVEL SUPERIOR 1. PROVAS OBJETIVAS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS 1. 1. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Análise e interpretação de texto; informações literais e inferências; pressupostos e subentendidos. Estruturação do texto e dos parágrafos; recursos de coesão. Variedades lingüísticas nas situações comunicativas. Compreensão global do texto; ideias principais e secundárias. Estrutura do texto e dos parágrafos; substituições de estruturas. Os articuladores textuais;

em jogo apenas interesse particular da parte. Há alguns prazos, todavia, que têm sua natureza já assentada dentro de um consenso mais ou menos uniforme da doutrina processualística. Com efeito, os prazos para contestar, para oferecer exceções e reconvenção, bem como o de recorrer, são tidos como peremptórios. E os de juntar documentos, arrolar testemunhas e realizar diligencias determinadas pelo juiz são meramente dilatórios. 3. Curso de prazos Todo prazo em regra é contínuo, não…

fatos; VII - o requerimento para citação do réu (art.s 213, 219, 222, 224, 231, CPC); VIII - a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39, incisos I e IX) / Além dos denominados “documentos indispensáveis à propositura da ação” (arts. 283, 37, 38, CPC). ALIMENTOS: Conteúdo - o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. (art. 1.694 e 1920, CC). Característica - tem caráter assistencial (art. 1.702 e 1.704…

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa

EMENTA Modos de aplicação da ordem jurídica: autotutela, heterotutela e jurisdição. Princípios gerais do direito processual. Norma processual, objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação. Trilogia processual: jurisdição, ação e processo. Direito Processual Constitucional. Técnicas alternativas de resolução de conflitos: noções de mediação e arbitragem. 3 JUSTIFICATIVA No momento em que o Estado passou a monopolizar tanto a dictio quanto a actio, a solução das…