Presos Sem Julgamento Em São Paulo

A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimido pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma perspectiva…

anos de prisão por massacre do Carandiru Desfecho acontece 20 anos após 111 presos da Casa de Detenção de SP morrerem, mas 53 réus ainda aguardam julgamentos Marina Novaes Direto de São Paulo.Vagner Magalhães Direto de São Paulo. A Justiça de São Paulo condenou, na madrugada deste domingo (21), 23 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru, como ficou conhecido o episódio em que 111 presos da Casa de Detenção do Estado foram mortos no Pavilhão 9, em 2 de…

que se pretende com ele atender a todas as pessoas. Quanto ao Direito à saúde dos presos a Constituição Federal em seu artigo 5º XLIX assegura o respeito à integridade física e moral deles, neste viés a Lei de Execução Penal determina: A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. (Art. 14). A LEP garante também ao preso que “Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover…

Pontes Visgueiro a Pimenta Neves. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 45-52. 6 O Advogado do Diabo Leopoldo Heitor de Andrade Mendes, suspeito de ter matado a bela Dana de Teffé, ficou conhecido, por obra da mídia, como O Advogado do Diabo. Seu caso foi um dos mais rumorosos de todos os tempos no País. Em 28 de junho de 1961, o advogado Leopoldo levou Dana, sua cliente e amiga, de carro, para uma viagem a São Paulo, pela Via Dutra.…

de algemas atualmente no Brasil. Objetiva-se fazer uma reflexão histórica do processo que originou e o contexto que a mantém até os dias atuais em utilização. No tocante da atualidade, analisar sua utilização como meio de imobilização e condução de presos em qualquer modalidade de prisão, inclusive em relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, analisando a edição da Súmula Vinculante n.º 11. Tendo por base o método crítico-histórico, com a realização de uma ampla revisão…

cometidos contra presos é uma das formas mais sérias e crônicas de violações dos direitos humanos no país. Apesar de algumas mudanças encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do tratamento…

presídios .................................................................................03 2-Onda de crimes.................................................................................................................03 3-A longa espera pelo julgamento......................................................................................04 4- Responsabilidade: Governo federal versus governo estadual.....................................04 5-Fatos que ficaram para a lamentável…

Introdução O Massacre da Casa de Detenção de São Paulo ou Massacre do Carandiru, como foi popularizado pela imprensa brasileira, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando a intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo para conter uma rebelião causou a morte de 111 detentos. Desenvolvimento "O Massacre do Carandiru" Em dois de outubro de 1992 uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão nove, que culminou com a invasão

Professor Dr. Sérgio Fernando Moro, pelo apoio na elaboração deste trabalho acadêmico, bem como por mostrar que o direito é um objeto de transformação nas mãos dos que tem inteligência, obstinação e caráter. “As algemas, também elas, são um símbolo do direito. Talvez elas sejam, pensando bem, o mais autêntico emblema jurídico, mais expressivo do que a balança e a espada. É necessário que o direito sujeite as nossas mãos.” Francesco Carnelutti …

1 – SÍNTESE DOS FATOS Colhe-se dos autos que o Réu (preso em flagrante e delito) fora denunciado pela suposta prática de tráfico de entorpecente artigo 33 da Lei nº 11.343, fato esse ocorrido na data de 27/02/2014. A denúncia fora recebida por Vossa Excelência na data de 18/03/2014. Citado, o Acusado apresentou Resposta à Acusação no dia 22/05/2014, defesa essa que continha pleito de julgamento antecipado (absolvição sumária). Ocorre Excelência, que até a presente data, passaram-se