Presos Sem Julgamento Em São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO/SP. Execução:   Sentenciado:   Objeto: oferecimento de contrarrazões ao agravo.  , devidamente qualificado, pela Defensora subfirmada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 588 do Código de Processo Penal, articular, as presentes contrarrazões ao recurso de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, as quais discordavam

das prisões gera debate. Aline Lamas Do G1, em São Paulo 409 comentários Ex-detento passou 12 meses dividindo cela com outros 56 presos, em São Paulo (Foto: Caio Kenji/G1) “O inferno não é embaixo da terra; o inferno é o presídio”. Com essas palavras o ex-detento R.S. (*), 39 anos, definiu os 12 meses nos quais ficou encarcerado em uma penitenciária, na cidade de São Paulo. Na última terça (13), durante um encontro com empresários em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo…

crimes de imprensa. A Constituição de 1988 definiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, e consagrou o júri como cláusula imutável, e assegura direitos como: A Plenitude de Defesa; O sigilo das votações; A soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida. Essa Instituição foi trazida pro Brasil por influência de outros países, onde já existia o Tribunal do Júri. Sobre esse preceito, Guilherme de Souza Nucci: “A instituição, na sua visão moderna,…

paciente xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, residente à xxxxxxxxxxxx, beneficiário da assistência jurídica gratuita, contra ato do Eg. Superior Tribunal de Justiça, pelos argumentos de fato e de direito a seguir apresentados. FATOS O paciente foi preso em 19/04/2007, sendo apontado como suposto autor da conduta descrita no art. 33 da Lei 11.343/2006. Sendo o paciente primário, de bons antecedentes, de tenra idade, com residencia fixa, requereu a liberdade provisória,…

SZAFIR, Alexandra Lebelson. DesCasos: Uma advogada às voltas com o direito dos excluídos. 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010. RESENHA Alexandra Szafir autora do livro "Descasos: Uma advogada às voltas com o direito dos excluídos",é advogada criminal e recebeu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o Prêmio Advocacia Solidária. Convém lembrar que Descasos foi produzido livre de custos pelos profissionais da Editora Saraiva e Aero Comunicação e sua renda será revertida à ABRELA…

Alisson Guimarães Bruno Laio – RA 14100002 Camila Campos de Sousa – RA 14102175 João Victor de Oliveira Bortoloto – RA 14100005 Larissa Trindade da Silva Casa de Detenção de São Paulo Trabalho sobre a Casa de Detenção de São Paulo, inicialmente solicitado e orientado pelo professor Marcelo Rodrigues da disciplina Metodologia do Estudo, para composição da nota semestral. Osasco 2014 Introdução O sistema…

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, ASPECTOS POLÊMICOS - LEI 8.072/90 ROBSON LUIZ DAVID FAC – São Roque NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar o que significou para a sociedade a implementação de uma lei específica a qual tipifica e rotula alguns crimes com um caráter hediondo dando à estes tratamento diferenciado dos tipos penais elencados no Código Penal. Em um primeiro momento iremos abordar o momento histórico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR (URGENTE) Impetrantes: Bianca Gomes Barbosa e Paola Leite Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita…

.......32 3.1 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS ..........................................................................32 3.2 ASPECTOS LEGAIS ......................................................................................... 35 3.3 A VITIMIZAÇÃO DO PRESO E A PROTEÇÃO À SOCIEDADE ....................... 44 3.4 ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS.................................................................... 46 4 USO DE ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .................................

nº TST-RODC-78/2003-000-15-00.3 , em que é Recorrente SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COMERCIAL DE CARGAS NO VALE DO PARAÍBA - SINDIVAPA e são Recorridos FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E AUXILIARES NA ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO VALE DO PARAÍBA. A Federação dos Trabalhadores na Movimentação…