Presos Sem Julgamento Em São Paulo

FICHAMENTO CRÍTICO O JULGAMENTO DE UM SERIAL KILLER ( O CASO DO MANÍACO DO PARQUE) Francisco de Assis Pereira, que ficou conhecido como o maníaco do parque, é um serial killer brasileiro. O maníaco do parque estuprou e matou pelo menos seis mulheres e tentou assassinar outras nove em 1998. Seus crimes ocorreram no Parque do Estado, situado na região sul da capital do estado de São Paulo. Nesse local, foram encontrados os corpos de suas vítimas. Francisco de Assis Pereira tem em…

PROFESSORA: KARINE WALDRICH Já o edital da ANCINE, em 2006, dizia: RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 3 Diagramas lógicos. 4 Álgebra. 5 Probabilidade. 6 Combinações. 7 Arranjos e permutações. Ambos os editais são parecidos. O edital da ANCINE traz o tópico de Álgebra a mais, mas, com efeito, os editais dizem a mesma coisa, com palavras diferentes. Por isso, estudaremos para os dois concursos, em um curso só. Farei apontamentos destinados a…

DE SÃO PAULO, CAPITAL. AUTOS N. 0002745-06.2014.8.26.052 DENUNCIADO , brasileiro, casado, segurança, portador da CI n. 52525495 SSP/SP, residente e domiciliado na capital paulista, Rua Vau Açu, 06, Jardim Bartira, vem, com o devido respeito, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente foi preso em flagrante na ultima “Virada Cultural de São…

perdeu emprego, perdeu o casamento, e perdeu a liberdade. Ele foi algemado, preso, e inicialmente ficou impossibilitado de ter o acompanhamento do advogado, o que de acordo com a nossa Constituição é proibido, como vemos na CF, art. 5º, inc. LXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado”. Devido ao nível social do preso, e a situação política do momento, a mídia supervalorizou o caso…

portanto, quanto a esses delitos, a progressão de regimes". Essa decisão do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do ano de 1997, ou seja, logo em seguida ao surgimento da lei nº 9.455/97, serviu como paradigma para a grande maioria das decisões que foram, e são, favoráveis à progressão do regime prisional para os crimes hediondos em razão da lei da tortura. O Superior Tribunal de Justiça admitiu a possibilidade da progressão do regime prisional aos crimes hediondos em face à Lei nº…

população em geral quando do julgamento de condutas ilícitas tipifica no código penal. Destarte, o titular desse cargo só poderá ser julgado por órgãos colegiados. Tal diferenciação justifica-se na tentativa do legislador assegurar a total isenção dos julgamentos, bem como, o direito a ampla defesa e ao contraditório, tendo em vista, que o juízo singular é mais suscetível as pressões populares, políticas e midiáticas, enquanto que, supostamente, os Tribunais, são mais resistentes a esse tipo

cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. Importante destacar que o Estado, detentor do direito do cerceamento de liberdade do delinqüente, ao exercer…

Brunno Alves Luz ADVOCACIA E CONSULTORIA EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (CF, art. 5º, LXXVIII). Origem: Processo n. 0005874-23.2012.8.18.0032 Comarca de Picos (PI) BRUNNO ALVES LUZ, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO ANALISE CRITICA DO FILME “ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU” COM ENFOQUE NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO ANALISE CRITICA DO FILME “ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU” COM ENFOQUE NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1- ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 09 2 - REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE AS PENAS 15 3 - ANALISE DO FILME E…

DAB BCC C A B ( AB Introdução O livro PCC: Dias Melhores Não Virão, se debruça sobre a relação nebulosa entre, Governo do Estado de São Paulo e Primeiro Comando da Capital, o livro registra os principais passos do PCC desde sua fundação, e correlaciona a história da facção com as ações do governo. A obra elucida através de fatos, como São Paulo atingiu essa onda de violência, e conta com participação de jornalistas, promotores, policiais e todos os personagens que fazem…