Preso

1. Os presos políticos da Ditadura Militar As discussões acerca da responsabilidade civil do Estado pelos prisioneiros foi iniciada devido aos desaparecimento de centenas de presos políticos, vítimas de perseguições ideológicas e detenções sigilosas de nosso malfadado regime ditatorial, que em dado momento foi violentamente retirados de seus ambientes profissionais e familiares para nunca mais voltarem. Referindo-se às vítimas de tortura e perseguições políticas, mortas nos tempos da…

do preso, privação de liberdade, pena, pena privativa de liberdade, sistema penitenciário, morte do preso. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os Direitos Humanos e o Sistema Prisional, focando na responsabilidade do Estado sobre a morte do preso. A escolha do tema deve-se a sua enorme amplitude e repercussão em virtude do ambiente fornecido, sendo uma bomba relógio que se estabelece hoje nos presídios brasileiros abarrotados de presos em

DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO 1. AS PENAS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA As penas começaram a ser aplicadas na antiguidade, iniciando-se com a chamada Vingança Privada, onde a própria vítima reagia à agressão sofrida, geralmente de maneira desproporcional. Era um período de anomia, ou seja, ausência de normas que regulamentassem o uso da pena. E por isso era considerada apenas uma realidade sociológica e não uma instituição jurídica. …

O TRABALHO DOS PRESOS NA UNIDADE PENAL RICARDO BRANDÃO – PONTA PORÃ/MS Leoni Golfetto Machinsky Licenciada em Pedagogia na Faculdades Magsul Rosimeire Meireles Ancelmo, Bacharel em Artes Visuais na UNIGRAN-Centro Universitário da Grande Dourados RESUMO O trabalho é parte essencial do processo de ressocialização dos internos em cumprimento de pena, pois evitar o ócio é essencial para que mudar a forma de agir em sociedade e o trabalho ensina a ter disciplina, a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Fulana de Tal, brasileira, casada, comerciante, carteira de identidade nº 000000-0, CIC nº 000.000.000.00, residente e domiciliada à Rua das Acácias, 009, Pedra Bonita, nesta cidade, CEP:00.000-000, vem, por seu advogado regularmente constituído, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de Estradeiro Shop Ltda, inscrita no CNPJ sob o…

Bala perdida e o dano causado por preso foragido O aumento da violência nas cidades, especialmente grandes metrópoles, gerou um excessivo aumento no número de vitimas de bala perdida. Esse fenômeno é referenciado como causa mortis, e ocorre quando durante um tiroteio uma pessoa que não tinha nenhuma relação com o acontecimento é atingida por um desses tiros. Isso tudo consequentemente fez com surgissem cada vez mais ações de indenização movidas contra o Estado, acusado de conduta…

DOS DIREITOS DOS PRESOS PREVISTO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Constituição Federal de 1988 retratou uma divisa de suma importância para a aplicação dos reclusos. A Constituição Federal, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, em que pese à natureza das relações jurídicas estabelecidas entre Administração Penitenciária e os sentenciados a penas privativas de liberdades, consagra a conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos a pessoa livre [...]…

Australiano nada e anda com tubarão preso à perna Salva-vidas de uma praia ao norte de Sidney, na Austrália, não acreditaram quando viram um homem caminhando em sua direção com um pequeno tubarão preso em sua perna. Luke Tresoglavic nadou 300 metros para escapar do animal, andou até o seu carro e dirigiu até um clube local de surf para encontrar ajuda. Tudo isso com um tubarão Wobbegong de 60 centímetros mordendo sua perna. "Quando eu percebi que teria que nadar assim, tive que…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. PETER PARKER, brasileiro, solteiro, super heroi, RG nº xxx, CPF xxxx, residente e domiciliada na xxxxx– Cep:xxxx, vem, por intermédio de seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: ESCOLA DE SUPER HEROIS, CNPJ 0000000, situada na Avenida XXXX CEPXXXX, que faz pelos seguintes motivos de…