Preso

O TRANSPORTE DE PRESOS DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Fredson Rodrigues RESUMO O transporte de pessoas detidas ou condenadas, resultado da prestação jurisdicional do estado, sendo ato substancial para que as supostas condutas tipificadas penalmente sejam elucidadas, é cotidianamente, um flagrante desrespeito aos preceitos que constituem o princípio máximo do estado democrático de direito, garantido pela Constituição Federativa do Brasil, considerando a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC Minas no Barreiro Graduação no curso de Direito Rodrigo Moreira Correa Sérgio Resende de Andrade júnior ELEMENTOS FORMADORES DO ESTADO: ANÁLISE DO ELEMENTO JURÍDICO POVO. O POVO ÍCONE DE FRIEDRICH MULLER Belo Horizonte 2014 As posturas e atitudes adotadas pela sociedade dentro de um contexto tão importante como o de nossa democracia certamente irá passar por criticas nas quais coloca os cidadãos

PERIODO TURNO:VESPERTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSOR: - O sistema prisional: Reinserção do preso na sociedade Brasileira Autor 1 Autor 2 O Sistema Prisional: Reinserção do preso na sociedade Brasileira Autor 1 RESUMO Esse artigo tem como objetivo mostrar as condições em que os presos vivem e são tratados nos presídios brasileiros e como isso interfere na reinserção deles na sociedade. A reclusão deveria servir…

ocasionando assim a crise que se encontra o sistema prisional. Ressocializar é dar ao preso o suporte necessário para reintegrá-lo a sociedade, é buscar compreender os motivos que o levaram a praticar tais delitos, , é dar a ele uma chance de mudar, de ter um futuro melhor independente daquilo que aconteceu no passado. Passaremos ao estudo dos principais problemas encontrados que dificultam a ressocialização do preso, 1.1 A saúde, higiene e alimentação dentro das prisões Tanto a saúde…

Resenha: Diagnostico psicológico do preso: tecnologia do preconceito. Este capítulo coloca em análise a importância ilimitada que os diagnósticos técnicos exercem sobre o destino dos condenados, detendo-se, por uma familiaridade da autora, nos diagnósticos psicológicos, embora esta problematização também se aplique da mesma forma às técnicas diagnósticas empregadas por outros profissionais. Ressalta-se o fato destes instrumentos técnicos servirem para fazer as práticas repressivas parecerem

CCJ da Câmara aprova monitoramento eletrônico de presos | |A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.288/07, que permite a | |utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados. De acordo com o projeto, o equipamento deve ser empregado | |quando a pena for restritiva de liberdade cumprida nos regimes aberto ou semi-aberto; ou quando for…

DA ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO AO PRESO PROVISÓRIO Ao adentrar neste tópico, não há como deixar de falar sobre o princípio da ampla defesa. Essa constitui essência da pessoa humana e representa proteção diante do cenário penal. Para Nucci (2010 p. 264) “a ampla possibilidade de se defender representa a mais copiosa, extensa e rica chance de preservar o estado de inocência”. A ampla defesa tem como subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com…

DIREITO CURSO DE DIREITO PRISCILA FUZINAGA PESTANA REMIÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO LINS - SP 2014 UNIMEP - UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PRISCILA FUZINAGA PESTANA REMIÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do diploma de graduação em Ciências…

de fato possui residência e domicílio naquela urbe. Entretanto, se tais elementos não forem suficientes para o convencimento de Vossa Excelência, cumpre-se ressaltar o disposto no artigo 103 da Lei de Execuções Penais que prevê a "permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar". Sendo, portanto, a sentenciada residentes e domiciliada naquela urbe, bem como situar-se lá todo o seu núcleo familiar, imperiosa é sua transferência, até mesmo para que a execução da pena…

O salário mínimo como um direito fundamental social do preso “Não se pode contratar apenas um braço; uma pessoa inteira vem junto com ele”. Peter Druckegir Resumo Resumo com no máximo 250 (duzentas e cinqüenta) palavras. Deverá conter, de maneira condensada, informações referentes a objetivos, procedimentos básicos, resultados mais importantes e principais conclusões; 1. Introdução O presente trabalho visa discutir os fundamentos da garantia constitucional ao salário mínimo…