Resenha: Diagnostico psicológico do preso: tecnologia do preconceito

Resenha: Diagnostico psicológico do preso: tecnologia do preconceito.

Este capítulo coloca em análise a importância ilimitada que os diagnósticos técnicos exercem sobre o destino dos condenados, detendo-se, por uma familiaridade da autora, nos diagnósticos psicológicos, embora esta problematização também se aplique da mesma forma às técnicas diagnósticas empregadas por outros profissionais. Ressalta-se o fato destes instrumentos técnicos servirem para fazer as práticas repressivas parecerem cientificas sugerindo uma neutralidade que na verdade é inexistente. A partir da análise de 120 laudos de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP) realizados no Instituto de Classificação Nelson Hungria no período de 1968 a 1972, observa-se que um parecer desfavorável aumentava o tempo de reclusão do condenado apesar desta verificação não ter sentido algum, pois sabia-se que o tratamento a que se pensava submeter o preso quando da elaboração desta lei não acontecia.

“ Os EVCP faziam parte dos dispositivos legais do Código Penal de 1940. Eram realizados no final de prazos estabelecidos para as medidas de segurança impostas aos semi-imputáveis ou aos condenados julgados especialmente perigosos. As referidas medidas de segurança, impostas em combinação com as penas, deveriam ser cumpridas em estabelecimentos especiais, onde se processaria o tratamento por elas pretendido. Como estes estabelecimentos não chegaram de fato a existir, na maioria dos casos, pena e medida de segurança eram na prática a mesma coisa.
Os EVCP, que deveriam significar uma espécie de avaliação dos efeitos do tratamento penal reduziam-se a uma tentativa de prever a capacidade de reinserção social do preso, admitindo-se desde já, pelas condições do sistema penitenciário, que nenhum tratamento tivesse sido levado a efeito” (pág 85).

Esta cultura de avaliação constante no sentido de prever comportamentos continuou existindo mesmo depois da extinção dos EVCP pelo Novo Código