Preso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PITANGA/PR RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a…

só tende a crescer, então o que se fazer para se obter alguma vantagem sobre esse dado, para que o sistema deixe de ter um problema e passe a ter uma solução, então à melhor maneira encontrada foi tentar educar esses detentos com o trabalho. O preso que trabalha, passa a ter menos tempo ocioso dentro do sistema, sendo assim, menos tempo também para arquitetar e planejar fugas, rebeliões e outros delitos. Nesse caso deveria ser obrigatório o trabalho dentro de todos os presídios, não…

na Zona Sul do Rio, também fornecia informações para ajudar à polícia, segundo o chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski. Carlos Henrique foi preso em casa, na Favela da Tijuquinha, no Itanhangá. Com ele, foram apreendidos R$ 100 mil, uma motocicleta da marca Yamaha e um carro Astra 2008. O ex-militar, expulso da PM neste mês, foi preso por porte ilegal de armas e receptação. Entre as informações que o ex-PM teria passado para a polícia estaria a que levou à descoberta de…

LEI 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (Art. 200) Art. 200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho. Questão: porque o preso político não está obrigado ao trabalho? A função do trabalho do preso é a de reeducação possibilitando sua reinserção e readaptação à vida em sociedade. Mirabete (204, p. 91-92) destaca que É preparando o indivíduo pela profissionalização (mão-de-obra qualificada), pela segurança econômica que vai…

A ressocialização do preso no Brasil suas consequências para a sociedade RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do preso no Brasil, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do preso para que este possa ser reintegrado à sociedade. Contudo, o que se verifica na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre

Dignidade da pessoa humana e garantias do preso O Estado tem autorização para prender alguém, com base na proteção dos bens jurídicos tutelados por ele mesmo, no intuito da pacificação da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade. O respeito à pessoa, é algo inerente a ela, simplesmente por ser humana, natural, a qual acompanha o mesmo, não importando a sua condição financeira ou local de estadia, cabendo ao Estado, promover a proteção desta garantia fundamental. A Carta…

Impossível Reabilitar Presos Com Comportamento Violento? Desde sua transição da ditadura para a democracia na metade da década de 1980, o Brasil passou por uma extraordinária transformação, tornando-se o líder político e econômico da América Latina. Contudo, apesar da ascensão como potência mundial, buscando pontualmente desafiar a hegemonia dos EUA, uma marca negra de violação aos direitos humanos ainda pode ser encontrada no sistema prisional brasileiro. O aumento das taxas de crimes…

NO BRASIL SÓ VAI PRESO QUE QUER *Paulo Marcos Rocha Costa RESUMO A aplicabilidade da lei não é para todos de um modo uníssono em nosso país. Por mais que o agente publico que tenha prerrogativa para agir, o faça de modo integro, encontrar a seu desfavor leis, brechas, remédios constitucionais, recursos de toda ordem, para que o acusado saia impune, principalmente pela prescrição. O causídico contratado a peso de ouro, sabe onde e como fazer para procrastinar, criando…

ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS MARINGÁ-PR MARÇO/2013 ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS Trabalho de Avaliação apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) CAMPO GRANDE-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de…