Preso

DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DOS PRESOS Licínio Barbosa INTRODUÇÃO Ao nos defrontarmos com o tema dos “direitos, garantias e deveres dos presos”, vem-nos à mente as palavras candentes do talentoso cientista penal Edmundo Oliveira no exórdio de seu trabalho, carregado de dramaticidade, sobre “a identidade humana do crime”, quando sentencia, enfático: “As grandes tragédias humanas não foram as escritas por Ésquilo ou Sófocles, nem imaginadas por Shakespeare ou Corneille; foram e…

DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Monografia apresentada, como requisito parcial, para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de Tijucas. Orientador: MSC. Fernando Francisco Afonso Fernandez. Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO

existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais, e John Locke foi o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria. Direitosdopreso Carmen Silvia de Moraes Barros É essencial para falar em direito dos presos indagar porque o Estado está autorizado a prender pessoas, isolando-as da sociedade em presídios, cadeias etc.? O que autoriza o Estado a cumprir pena, privando de liberdade alguns dos seus membros é a necessidade de proteção de…

muitos professores foram demitidos e muitos alunos, sobretudo de cursos superiores torturados, muitos morreram na Ditadura Militar do Brasil. A censura é uma das principais características daquela ditadura, onde ninguém podia falar o contrario, ou era preso, torturado, exilado ou morto. O Golpe Militar aconteceu em 1964, que marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964, e que culminou em um golpe de estado no dia 1 de abril, esse golpe pôs fim ao governo democrático.…

faz necessária, assim que se tem o conhecimento da prisão é requerer à Secretaria de Segurança Pública certidão do recolhimento à prisão de seu colaborador, com a data em que foi preso, única prova hábil a tal finalidade, pois se trata de documento público. O fato é que no período em que o trabalhador estiver preso o contrato de trabalho de seu funcionário está suspenso. Diante desta situação a empresa tem três opções: manter o contrato de trabalho até que o empregado retome sua…

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada

governador do estado, Luiz Fernando de Souza, o Pezão. O político recebe mensalmente R$ 21.968,14 brutos e R$ 16.330,43 líquidos. Fontenelle era o terceiro na hierarquia da Polícia Militar. Ele e o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas — também preso nesta segunda — lideravam uma quadrilha formada por PMs e envolvida em extorsões no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. + Maluf vira alvo de campanha internacional contra corrupção Segundo investigações da…

Silva, bem com, sua esposa genitora dos infantes. Raimundo estava preso por tráfico de drogas no presídio do Estado de Mato Grosso, sendo assassinado pelo seu colega de carceragem Goldoberto das Dores, conforme processo administrativo de código 859465 que, foi instaurado para se apurar as causas do homicídio, sendo verificado ausência de culpa dos agentes carcerários ali presentes. Sabe-se que, é dever do Estado garantir aos presos o respeito à integridade física e moral. Dessa…

apresentar instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, com o fim de regularizar o andamento processual. No presente caso, tem-se que o indiciado se encontra encarcerado desde o dia XXXXXXX, quando fora preso em flagrante delito. Em virtude disso, seus procuradores infra-assinados, que foram contatados pela mãe do indiciado, XXXXXXXXX, ainda não dispõem do instrumento de mandato, hábil a regularizar a representação processual, o que será feito no prazo

FACULDADES UNIFICADAS DE F******* CURSO DE DIREITO G******* L****** O CAVALEIRO PRESO NA ARMADURA: UMA FÁBULA PARA QUEM BUSCA A TRILHA DA VERDADE F*******/PR 2014 G***** L***** O CAVALEIRO PRESO NA ARMADURA: UMA FÁBULA PARA QUEM BUSCA A TRILHA DA VERDADE Fichamento para a aula de Metodologia da Pesquisa. Orientadora, profa S**** F********/PR 2014 SUMÁRIO CAPÍTULOS 1. O DILEMA DO CAVALHEIRO.............