Preso

benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos termos do art. 5º, LXVI da CF e art. 321 do CPP, expondo e requerendo o quanto segue abaixo: I – DOS FATOS Consoante consta do auto de prisão em flagrante de fls., o Requerente foi preso em flagrante delito no dia 01/05/2014 pela prática, em tese, dos crimes descritos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, haja vista, ter sido encontrado dentro de seu veículo a quantidade de 34,2 (trinta e quatro ponto dois) quilos do…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE Gustavo Bernardes Rodrigues – Professor orientador do trabalho de conclusão de curso Professor de Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado Criminalista. Artigo originário de trabalho de conclusão de curso

mais no contexto todo, podendo até mesmo ser uma representação simbólica da sua vitória (um troféu). Após diversas incidências, o cavaleiro percebe que está preso metafórica e literalmente em sua armadura, impedindo-o de experienciar a realidade e sentir o seu entorno. O bobo da corte o aconselha a buscar na floresta pelo mago de nome Merlin, pois ele era o único que poderia ajuda-lo a se…

Dignidade da pessoa humana e garantias do preso O Estado tem autorização para prender alguém, com base na proteção dos bens jurídicos tutelados por ele mesmo, no intuito da pacificação da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade. O respeito à pessoa, é algo inerente a ela, simplesmente por ser humana, natural, a qual acompanha o mesmo, não importando a sua condição financeira ou local de estadia, cabendo ao Estado, promover a proteção desta garantia fundamental. A Carta…

ANÁLISE DO LIVRO: O CAVALEIRO PRESO NA ARMADURA Textos de apoio: Psicoterapia Existencial de Josefina Piccino. Etapas essenciais da relação de Josefina Piccino. O livro nos mostra a dificuldade no estabelecimento de vinculo, no texto de Josefina encontramos que o modo da pessoa se vincular revela o estado da estrutura interna da pessoa se vincular, de cuidar do outro, e no livro encontramos um cavaleiro que se distanciou da família e dos amigos, ele tinha a preocupação de…

ser humano. O Estado, além da obrigação de zelar pela integridade física de seu custodiado, tinha obrigação de tomar as providências para esclarecer as responsabilidades pelo episódio. Nada foi feito. Tal fato causou danos irreparáveis à família do preso falecido, principalmente à requerente, que se viu obrigada a recorrer à justiça para obter a justa compensação pelos danos que a perda de seu marido lhe causou. Em prolixa contestação, fls. 33/47, o nobre causídico, representante do…

à sua família.Seguem importantes comentários dos ministros sobre o tema: “Para fins de ressocialização é mister que o preso mantenha contato com a família. Tanto quanto possivel, incumbe ao Estado adotar medidas preparatorias ao retorno do condenado ao convivio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso de ser transferido para local em que possua raizes, visando a indispensavel assistencia pelos familiares. Os…

O indivíduo preso na armadilha da estrutura estratégica Tentar sair de heteronomia e vir a ser sujeito autônomo, significa somente que toda causa na sociedade e construída para fazer crer o indivíduo sua vocação de homem livre e criador e para colocá-lo, de fato nas grandes; certos homens reivindicam certas grades sutis, tipologia de estruturas de organizações uma relação entre tipos de estrutura e tipos de personalidade exigida, ideologia tanto mais forte quanto a organização se transforma

REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS – ONU Adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas através das suas resoluções 663 C (XXIV), de 31 de Julho de 1957 e 2076 (LXII), de 13 de Maio de 1977.Resolução 663 C (XXIV) do Conselho Econômico e Social O Conselho Econômico e Social 1. Aprova as Regras Mínimas para o Tratamento de…

jaboatão Faculdade metropolitana da grande recife Coordenação do curso de DIREITO – bacharelado MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA TERCEIRIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL , JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2014 MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da…