DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL E A MORTE DO PRESO

Resumo: Os Direitos Humanos vem para regulamentar e assegurar os direitos fundamentais de cada cidadão conforme artigo 5º da Constituição Brasileira, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Sendo assim, utiliza-se do mesmo ideal acima apresentado, o criminoso quando privado da sua liberdade, estando recluso por ir de encontro aos preceitos estabelecidos como bons modos de vivência em sociedade, como tem ocorrido em quantidade cada vez maior, chamando para si a tutela do Estado para uma justiça franca e transparente.
Palavra chave: Direitos Humanos, direitos do preso, privação de liberdade, pena, pena privativa de liberdade, sistema penitenciário, morte do preso.

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os Direitos Humanos e o Sistema Prisional, focando na responsabilidade do Estado sobre a morte do preso. A escolha do tema deve-se a sua enorme amplitude e repercussão em virtude do ambiente fornecido, sendo uma bomba relógio que se estabelece hoje nos presídios brasileiros abarrotados de presos em penas cautelares e privados de sua liberdade. A estimativa é de que há, em todo o Brasil, pelo menos 550 mil homens e mulheres presos aguardando serem sentenciados e/ou em cumprimento de pena.
Dentro desta estimativa, percebe – se um número sem fim de reclusos sonhando todos os dias com a própria liberdade, mesmo que esta seja forjada a força, sendo percebida em incontáveis rebeliões quase sempre tendo como resultado cenas de desrespeito a vida. Quando o Estado não atua, entrando nos presídios e neutralizando as rebeliões (válido lembrar que estas neutralizações se dão a qualquer custo, indo desde a negociação até a matança de inúmeras pessoas), os encarcerados submergem-se num processo autofágico numa aparente luta pela