Preso Em Flagrante Na Posse De

advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo (documento 1), que recebe intimação em seu escritório na Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, CEP), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Os requerentes decidiram assistir uma partida de futebol no estágio bola cheia, todavia não tinham dinheiro…

fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, para oferecer a RESPOSTA INICIAL, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - SÍNTESE FÁTICO PROCESSUAL Em 04 de outubro de 2009, em horário não especificado, o acusado foi preso mediante ordem judicial juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação de que estaria praticando delito contra o sistema financeiro nacional, bem como, enquadrou o mesmo no delito de formação de quadrilha. A acusação alegou na…

será aceita em caráter de urgência, visto que sua determinação visa assegurar o decurso pacifico e correto da instrução processual. Dentre as prisões provisórias podemos citar a prisão preventiva, a prisão temporária e a prisão decorrente de flagrante delito. Prisão Preventiva=É a prisão imposta como medida de prevenção, como uma forma de se manter o interesse da justiça mesmo ainda quando não há sentença penal transitada em julgado. Seu nome esclarece que esta prisão se faz como forma de

A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO EM FLAGRANTE ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011. Aluna: Gabriele Castelo Orientador: Prof. Afonso RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica do instituto da prisão em flagrante diante das inovações trazidas ao ordenamento jurídico com o início da vigência da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. As modificações trazidas pela novel legislação, que alterou dispositivos do Código de Processo…

atingindo a um dos assaltantes em região legal, causando sua morte, tendo o outro fugido. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado Plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. Questão: Elaborar a medida cabível, visando à liberdade de Romualdo. (OAB/SP – exame 105 – MODIFICADO). 2º Caso: Pedro Paulo e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial de distrito…

Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________ Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV,

vendedora, percebendo toda a documentação já assinada, tomou os papéis em suas mãos e disse a ambos (vendedora e cliente) que não havia se comprometido com nada, que referida proposta tratava-se de ilação do cliente. O cliente, ainda de posse da proposta (orçamento) emitido pela loja, mostrou ao gerente e questionou sua integridade, posto que há pouco menos de 24 horas haviam entabulado referida negociação, quando a proposta teria partido do próprio gerente, que a teria…

Dos Fatos No dia 12, de março de 2014, por volta das 12 horas, o requerente foi preso em flagrante delito por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Circunscrição de Goiânia, na posse de um automóvel marca HONDA, modelo CIVIC, que haviam acabado de furtar. O veículo, quando da subtração encontrava-se estacionado na Praça do Sol, em frente à Pizza Hut. O delegado de polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4, IV do Código…

REVISÃO CRIMINAL “Jociel” foi surpreendido na Praça da Sé, enquanto aguardava um amigo, em posse de 5 Kg de pó branco, o qual encontrava-se no interior de uma bolsa. Preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, negou a prática do crime em questão, alegando que o pó era para tratamento homeopático. Em análise preliminar foi constatado que tratava-se de cocaína. Durante o tramite do processo foi juntado aos autos o exame toxicológico constatando-se que se tratava de cocaína. Durante o

estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apoderamento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código). II – Jonas, pensando que Mário estava dormindo, desfere-lhe várias punhaladas, com o fim de matá-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento em que Mário recebeu as…