Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada. Palavras-Chave: Menor Infrator. Algemas. Utilização de Algema. 1 3 5 ABSTRACT This work have as objective to…

que os direitos humanos são direitos que protegem apenas os presos , ou melhor , o delinqüente ou agressor . Tentaremos em poucas linhas tecer harmoniozamente a real visão a cerca dos Direitos Humanos , concomitantemente reestruturar o conceito , sintonizar os direitos humanos sob o escrutíneo do atual modelo de Estado Constitucional . Palavras Chaves Direitos Humanos – Democracia – Garantias – Liberdade – Proteção – Dignidade – Igualdade - Sumário Introdução 1 - Qual o…

dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que poderiam dar resultados positivos em curto espaço de tempo, oferecendo ressocialização ao preso e maior segurança à população. Palavras-Chave: Reinserção-Reeducação-Ressocialização-Humanista-Positivista-Direitos Humanos ____________________ *Acadêmico regularmente matriculado no curso de Direito, noturno, 10º semestre, na…

Inicialmente, vemos o total descaso das autoridades públicas com relação aos presos que merecem um tratamento "especial" por fato de suas impossibilidades físicas. Em seguida, acompanhamos o processo de Carlos Eduardo, um reincidente que espera por um julgamento justo. Paralelamente, observamos o sofrimento emocional da família desse indivíduo, além disso, fica explícita a origem da maioria dos detentos. Em sua maioria, constituem pessoas de baixa escolaridade, que moram no subúrbio da…

índices de criminalidades, e nesse contexto a prisão nunca exercerá seu caráter ressocializador. Sabedores de nossas limitações e de que ainda resta muito a pesquisar sobre o nosso sistema carcerário, nosso interesse maior é salvaguardar a dignidade da pessoa humana. Para isso segue nossa contribuição. ------------------------------------------------- Palavra –chave: Sistema prisional brasileiro. Condições das prisões brasileiras. Inércia do Estado diante do sistema prisional…

INCLUSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. Tema Sistema Prisional Título Como incluir um ex-detento no mercado de trabalho. Justificativa: O assunto é importante porque existe no Brasil um elevado número de presos com seus direitos violados e impedidos de viver de forma normal dentro da sociedade, impedidos assim de ter uma vida ativa logo após o seu momento de reclusão, isso acontece pelo fato a sociedade não ter uma convivência maior com esse tipo de situação.…

por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual o Brasil é signatário. Em análise…

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

Cauby de Medeiros Freire pela paciência e apoio. Ao meu professor Mário dos Santos, da pós-graduação em Psicanálise, que acrescentou muito em minha vida pessoal e profissional através de suas aulas, palavras e conselhos. Em cada etapa da minha vida pessoas muito especiais me acompanharam e sou feliz por lembrar cada uma delas: Maitê Carvalho, Jocléia Paixão, Daniel Gonzaga, Mazé Nobre, Tica, Felipe, Jonas, Dra. Samara Cabral e Dra. Emirian Lemos. …

sócio-educativas e dos programas sociais conferidos aos jovens e adultos egressos de instituições de reabilitação. Palavras-chave:Liberdade, Reabilitação, Reinserção Social. 1. Introdução No contexto social atual, a violência faz parte do nosso dia-a-dia e as pessoas que pagam seus impostos e agem de acordo com a lei são obrigadas a permanecer em suas residências rodeadas de grades e cercas elétricas por conta da criminalidade. Entretanto, essa situação não pode e não deve ser tratada…