Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

penitenciaria feminina de Teresina, tendo como base o Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os dados da crescente criminalidade feminina em Teresina –PI. Palavras-chave: A Dignidade da Pessoa Humana, Criminalidade Feminina, Estabelecimentos Prisionais, Penitenciaria feminina de Teresina. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 1.1 – A Constituição Federal e a Dignidade da Pessoa Humana 1.2 – A constituição Federal…

ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS MARINGÁ-PR MARÇO/2013 ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS Trabalho de Avaliação apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de…

contexto), pois se ao longo do processo penal, no qual o réu está acobertado pelo manto do princípio da inocência, tais garantias são violentadas, não há que se esperar qualquer observância à Constituição Federal quando se está a falar da pessoa condenada ou do preso provisório. Porém, o painel desenhado torna-se mais vil quando o Estado, na ausência de lei que discipline o tema, se volta, agora não mais contra seu “inimigo”, mas contra os familiares e amigos deste, impondo-lhes…

execução Penal (Lei 7.210) prevê que “configura falta grave dentre outros, o ato do condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, e ainda que aquele que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”(art 50). Nesse sentido, o Código de Processo Penal no art. 240. determina duas espécies de…

disciplinar , sujeitada ao preso condenado ou de prisão provisória, decorrente de suas praticas que tem como conceito crime doloso, que constitui falta grave, que ocasione a subversão da ordem ou das disciplina internas, pois não à necessidade de transito em julgado de sentença penal condenatória. Não se trata de cumprimento de pena. É a espécie de sanção disciplinar (com a sua utilização como ultima ratio), restringindo, como nenhuma outra forma, a liberdade de locomoção do preso e…

UNIESP CURSO DE DIREITO DIMAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JENNIFER JOSÉ APARECIDO DE MENDONÇA MARCIO Z. MONTILHA OSANA DO ESPÍRITO SANTO TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA ORIGEM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. São Caetano do Sul 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL ORIGEM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho…

N2 1- RELAÇÃO CONTEXTUAL: De fato, este define as penas que a lei pode adotar, artigo 5º “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e a garantia de respeito a integridade física e moral do preso inciso XLIX. 2-PENAS PROIBIDAS. Portanto não são apenas as penas enumeradas no inciso sob nossa atenção que são proibidas. A constituição, neste passo, apenas destacou para proibir, algumas penas mais suscetíveis de controvérsia, de apelo emocional

salientando a necessidade do Estado em comprovar a culpa de alguém que, constitucionalmente, é presumido inocente. Segundo Capez, do Estado Democrático de Direito, parte um gigantesco tentáculo, a regular todo o sistema penal, que é o princípio da dignidade humana, princípio genérico e reitor de todo o sistema, de modo que toda incriminação contrária ao mesmo é substancialmente inconstitucional (CAPEZ, 2011). Sobre as origens da presunção de inocência, pode-se apontar que é um…

Fontoura Porto Lajeado, junho de 2010 AGRADECIMENTOS Este trabalho é fruto do esforço desprendido ao longo de todo curso de direito e da própria realização profissional exercida no sistema carcerário. Contudo, convém agradecer algumas pessoas em especial, pelo incentivo para a escolha da temática abordada nesta monografia. À Professora Bianca Corbellini Bertani e a Geovana Beatriz Schossler, por toda motivação na escolha da temática e pelos ensinamentos teóricos e…

publicadas em meios de comunicação e nas obras de alguns renomados autores, assim tentarei mostrar que somente com a perfeita efetivação da nossa base Constitucional e da Lei de Execução Penal, só assim conseguiremos preservar a dignidade física e mental do preso, assim fazendo com que o mesmo retorne ao convívio de sua família e da sociedade ressocialidado e não volte mais a cometer algum tipo de crime. PALAVRAS-CHAVES: ressocialização, estabelecimentos prisionais, sociedade SUMÁRIO