Presidencialismo Bonavides

depender em larga parte da adequação do novo instrumento às enormes exigências de uma sociedade em busca de governos estáveis e legítimos, dos quais possa a Nação esperar a solução de seus problemas cruciais de natureza política e estrutural.” Paulo Bonavides Pela primeira vez, a Constituição atribui à propriedade urbana a função social (CF/art. 182, § 2º) e prevê instrumento de política de desenvolvimento urbano (CF/art. 182, § 1º). Entende-se que como mecanismo de interrupção da…

que “o regime constitucional é aquele (somente aquele) em que o poder dos governantes é legítimo e limitado quanto à origem e à autoridade”, o que não aconteceu com o autoritarismo de Vargas. Ainda em Kildare G. Carvalho (2011, p.54) apud Paulo Bonavides (2003, p.23), afirma que a Teoria Material da Constituição nos permite compreender o Estado Democrático de Direito, por meio da realidade social. Dentre os doutrinadores brasileiros, podemos destacar também José Alfredo de…

federalismo 107 9. Formas de Governo 9.1 Aristóteles e Maquiavel na base das formulações 9.2 Características fundantes da República e da Monarquia 10. Sistemas de Governo 10.1 Características do parlamentarismo 10.2 Características do presidencialismo 111 113 115 117 119 123 11. Regimes de Governo 11.1 O Regime democrático 11.1.1 A democracia dos Antigos e a Democracia dos Modernos 11.2 A democracia: em busca de critérios definidores 11.3 Os regimes Autocráticos…

União. Dessa forma, tem-se um federalismo orgânico, diferente do modelo norte-americano clássico. A concentração de poder no governo central, devido à incapacidade de autofinanciamento das entidades federativas subnacionais, é interpretada por Bonavides (2000) como uma característica do neofederalismo do século 20. No Brasil, a necessidade de combater a inflação e as constantes intervenções federais – devido ao déficit nos orçamentos dos estados – originaram um sentimento na população de “[...]

Elizabeth II e o Primeiro Ministro Gordon Brown. Neste caso a rainha é chefe de estado de diversos países membros da Commonwealth. A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. Uma nação sem Governo é classificada como anárquica. Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação…

da Constituição da república dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de Fevereiro de 1891. Conforme afirma Pinto Ferreira, a Constituição de 1891 foi moldada segundo o estilo da Constituição norte-americana, com as ideias diretoras do presidencialismo, do federalismo, da triparticipação do poder , do liberalismo político, e da democracia burguesa. José Afonso da Silva, assinalando que ‘’o sistema constitucional implantado enfraquecera o poder central e reacendera os poderes…

temos os sistemas de governo, que seriam os regimes estabelecidos para os relacionamentos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, podendo ser o sistema presidencialista (exemplo: Brasil) ou o parlamentarista (exemplo: Portugal). No presidencialismo os poderes Executivo e Legislativo são independentes. O Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Ele é eleito pelo povo, direta ou indiretamente, por tempo determinado, não havendo…

menor grau são as regras. 2. DOS PRINCÍPIOS 2.1 Histórico A origem dos princípios gerais do direito, como é bem acentuado por Miguel Reale, é matéria de grande controvérsia, sendo incontáveis os posicionamentos que encontramos na doutrina. Bonavides nos ensina que sua juridicidade passa por três fases distintas. A jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista. A ascensão dos princípios, todavia, segundo Barroso, vai ocorrer com o pós-positivismo. Os princípios gerais de Direito…

Primeiro e o Segundo Estados levassem a vida de forma luxuosa.1 Para a burguesia, esse acúmulo de poder nas mãos do rei, quanto dos meios de produção nas mãos dos senhores feudais, trazia graves prejuízos aos direitos de liberdade. De acordo com Bonavides: 1 Disponível em http://www.colegioweb.com.br/historia/a-revolucao-francesa.html. Acesso em 21/11/2011. 14 Na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O poder, de que não pode…

solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, como requisito de avaliação parcial referente ao 3º Bimestre. Professora: XXXXXXXXXX PONTA GROSSA 2013 Texto 1 – O Estado Federal (Livro: Ciência Política. BONAVIDES, Paulo. p. 179 – 191) O conceito de Estado Federal, segundo Jellinek, é aquele Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal; Pertencente…