Presidencialismo Bonavides

complementa que, a constituição deveria cuidar apenas da estrutura do Estado e dos direitos fundamentais. Segundo Carl Schmitt “a verdadeira Constituição, seria, então, a definição do perfil essencial do Estado (república, monarquia, parlamentarismo, presidencialismo, federação, confederação, estado unitário, democracia, comunismo, socialismo, liberalismo, capitalismo e todas as variáveis dessas vias)”. É de grande expressividade a frase de Carl Schmitt “o que existe como magnitude…

semântica, de fachada. Também conhecida como “a Polaca” CF 1946 - Democrática: Social-Liberal - Governo Republicano – Presidencialista Federalista: ampla autonomia - Estado Intervencionista (Emenda Parlamentarista/1961; Plebiscito/1963 - Presidencialismo; Golpe Militar/1964 – Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº. 16/65. CF 1967 - Ditatorial: Social-Liberal - Governo Republicano – Presidencialista (Ditador)…

primeiro documento jurídico constitucional brasileiro, o de 1824. O Estado de Constant, no século XIX, é superado no século XX pelo advento do Estado Social. É o Estado social a superação ou a evolução do Estado liberal oito e novecentista? Paulo Bonavides apresenta o texto básico sobre os contornos do Estado Social e é resenhado para a apresentação desta nova forma organizatória do Estado e, como regulado é, da Constituição do Estado Social. E as formas de participação, consenso,…

o governo seja considerado ilegítimo. 9- Qual a diferença entre legalidade e legitimidade do poder político? A legalidade é o princípio jurídico em que se assentam os sistemas políticos democráticos, o que equivale a dizer, segundo ensina o prof. Paulo Bonavides, em seu manual, Ciência Política, que essa é "a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes". Esse é, portanto, o preceito que caracteriza o "governo das leis", para…

John. Segundo Tratado Sobre o Governo, in. Locke. Coleção Os Pensadores, São Paulo: Abril Cultural, 1983, p. 35/36. 13 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo/ Montesquieu; introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota, São Paulo: Saraiva, 2000, 7ª ed., p. 79/81. Todos os direitos reservados para Escola Livre de Direito – www.escolalivrededireito.com.br Caixa…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

constituição e o constitucionalismo enquanto elementos indissociáveis da existência de um Estado são tão vetustos quanto este. Assim esses dois elementos podem ser analisados, a priori, em sentido amplo. Constituição com esse sentido vem evidenciada por Bonavides (2011, p. 80) assim “(...) não há Estado sem Constituição, Estado que não seja constitucional, visto que toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja.”. A mera necessidade…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”

através destas que o Estado tem poder sobre o território. A terceira posição, afirma que o território é o espaço dentro do qual o Estado exerce seu poder de império sobre tudo, pessoas e coisas, que se encontrem no território. Paulo Bonavides procede ao agrupamento das teorias formuladas e indica a existência de quatro concepções fundamentais: Território-patrimônio : não faz diferenciação entre imperium e dominium, concebendo o poder do Estado sobre o território…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…