Presidencialismo Bonavides

Executivo foi confiada ao Presidente da República, auxiliado pelos seus Ministros de Estado, compreendendo toda a administração (burocracia) estatal, além da chefia das Forças Armadas. Nesse ponto, podemos perceber claramente a consagração do Presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa tanto a chefia de Governo quanto a de Estado. Há, oriundas da força do executivo na configuração política brasileira, várias maneiras de o executivo controlar/interferir tanto no poder…

exercício do poder pelos governantes, e apresenta, ainda, a enumeração dos entes federativos que compõem a federação brasileira, todos dotados de autonomia política, nos termos da Constituição, e também o sistema de governo adotado no Brasil que é o Presidencialismo. 3) Comente sobre os poderes Constitucionais atribuídos aos Municípios Brasileiros. A Constituição Federal de 1988 consagrou o município como entidade federativa, integrante da organização político-administrativa da…

escopo e o alcance das mudanças que se podem implementar. Fugir à tentação de tudo mudar, inovar ou recriar, tentação que, muitas vezes, mais conserva do que muda, inova ou recria, parece ser o caminho da sensatez. Com o aperfeiçoamento do presidencialismo, do sistema de representação proporcional e também do federalismo, que são elementos já tradicionais na política brasileira, talvez se esteja realmente formulando a necessária reforma política. Mais e mais se observa que os…

polícia. A religião católica deixa de ser oficial; o ensino público será leigo; a República só reconhece o casamento civil, cuja celebração é gratuita; os cemitérios terão caráter secular. O federalismo, o presidencialismo e o liberalismo político foram os princípios estruturais da primeira Constituição Republicana do Brasil. Essa Constituição estabelecia ampla liberdade econômica, política, individual e religiosa.…

gradualmente, se fundirem, mas que ainda são muito distintas. Embora o Brasil tenha sofrido influência do Direito estadunidense a partir da Constituição de 1891, que copiou diversas instituições dos Estados Unidos da América como o federalismo, o presidencialismo, o seu modelo bicameral, o modelo de suprema corte e o modelo de controle difuso de constitucionalidade, nossa tradição constitucional é construída a partir do modelo continental europeu, transformando o nosso…

efeito, pode-se dizer que o problema dos fundamentos dos direitos humanos teve sua solução na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. De acordo com o entendimento de Bonavides (2004), os direitos humanos proporcionam a verdadeira legitimidade dos poderes sociais, políticos e individuais, onde uma possível crise de algum desses direitos necessariamente seria também crise do poder nessa sociedade que se diz…

algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do país. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos ( mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora ). A constituição instituiu o presidencialismo e o voto aberto. A República O Brasil entra numa nova era, a República, um regime que permite: - a ampliação da cidadania, - a participação popular, - a democracia. Mas começou como uma ditadura e assim oscilando frequentemente. O…

de produzir efeitos. Pode ser exercido em relação a indivíduos e a grupos humanos bem como a objetos ou fenômenos naturais. Afonso Arinos preferiu definir o poder como “[...] a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade”. (ARINOS apud BONAVIDES, 2011, p. 115) O poder torna-se mais relevante se o entendermos em sentido especificamente social, na sua relação com a vida do homem em sociedade. Além disso, o homem é objeto também do Poder Social, a capacidade que um pai tem…

de produzir efeitos. Pode ser exercido em relação a indivíduos e a grupos humanos bem como a objetos ou fenômenos naturais. Afonso Arinos preferiu definir o poder como “[...] a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade”. (ARINOS apud BONAVIDES, 2011, p. 115) O poder torna-se mais relevante se o entendermos em sentido especificamente social, na sua relação com a vida do homem em sociedade. Além disso, o homem é objeto também do Poder Social, a capacidade que um pai tem…

no século XIX e, como já dito, consiste em ser a forma de participação semi-direta do povo nas decisões governamentais conferindo maior legitimidade a estas, haja vista que um dos fundamentos da democracia é a participação. Nas palavras de Paulo BONAVIDES “O povo não só elege, como legisla.”28 Relaciona-se a democracia participativa com a democracia deliberativa, sobre a exegese de que a segunda “consiste na idéia de que a produção legítima de leis deriva da deliberação pública dos…