Presidencialismo Bonavides

rara vezes, funções atípicas. Questão 5 O artigo 2º do ADCT estabelece que No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. O artigo 60, §4º, CF, por sua vez elenca as chamadas cláusulas pétreas. Dentre elas não se encontra dispositivo que proíba a abolição da forma republicana de governo. Percebe-se pela leitura do mencionado…

social, traduzido no esforço, que acabou se Mostrando infrutífero, de conciliar a democracia liberal com o socialismo, no Domínio econômico-social; o federalismo com o unitarismo, no âmbito político; E o presidencialismo com o parlamentarismo, na esfera governamental. Já, segundo Paulo Bonavides, a constituição de 1934 era uma estrutura pouco adequada a assimilar ou absorver os embates que a acabaram derruindo em pouco tempo"27, fruto, ressentida, por certo, da já referida falta…

que diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso). Agora, leia o texto da Constituição de…

enem e concursos públicos. O “IMPEACHMENT” E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PRESIDENCIAL Tendo aludido ao lugar da obra de Rui Barbosa onde se lê “mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade” – essa nota dominante do presidencialismo – um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment,instituto de origem anglo-saxônica, acolhido pelas Constituições presidencialistas, ao afirmar que “sendo um processo de…

1937, essa curta duração não é um efeito colateral dos defeitos que trazia, mas sim da radicalização do clima social da época. A Constituição de 1934 procurou conciliar a democracia liberal com o socialismo, o federalismo com o unitarismo e o presidencialismo com o parlamentarismo. Representando na verdade, um compromisso diante dos diversos movimentos e eventos políticos que a antecederam. Há também o lado social dessa Constituição, que surge da necessidade de atender a massa…

imigrantes às terras brasileiras, ao aumento da produção de café, assim como o desenvolvimento das indústrias. Seu texto possuía 91 artigos organizados dentro de 5 títulos que tratavam, entre outros assuntos, da substituição do Parlamentarismo pelo Presidencialismo, da união perpétua e indissolúvel dos Estados, da dissociação entre Igreja e Estado e proibição de religião oficial, da instituição dos três únicos Poderes idealizados por Montesquieu, do voto universal, masculino e público,…

Âmbito federal * Apresentação do projeto de lei à Câmara dos Deputados * Assinado por 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos 5 Estados * 0,3 % do eleitorado de cada um dos 5 Estados E a ação popular Indicação de autor: Paulo Bonavides e Pais de Andrade “História das Constituições Brasileiras” Evolução cronológica: 1824- (Independência do Brasil – 1822) É a primeira constituição brasileira (outorgada), e a mais longeva. O Estado era do tipo unitário (não tem…

soberania se origina do próprio povo. Na sua primeira fase a soberania é do povo, na segunda fase ela é atribuída a Nação e por ultimo ela é o Estado. 10) Paulo Bonavides procede ao agrupamento das teorias formuladas e indica a existência de quatro concepções fundamentais de território. Explique cada umas delas? De acordo com Paulo Bonavides as quatro concepções de território são: Território patrimônio- característico do Estado medieval, não faz diferença entre o imperium e…

equilibrada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em desfecho, serão expostas as razões pelas quais se sustenta que esta fórmula engenhosa de combinação das virtudes dos sistema clássicos é adequada para o Brasil, sendo mais conveniente que o presidencialismo puro de nossa tradição republicana. Pretende-se com a proposta neutralizar alguns problemas que vêm de longe e são recorrentes, como (i) a superconcentração de poderes no Executivo, sem mecanismos adequados de controle 4…

tentativa de transformação do constitucionalismo latino-americano consistiu principalmente em uma adaptação do constitucionalismo do Estado Social europeu com aspectos do constitucionalismo norte-americano, especialmente no que diz respeito ao presidencialismo. Essa aposta, que seguia importando respostas constitucionais estrangeiras, introduz, contudo, algumas características distintivas a serem consolidadas nos processos constituintes de ruptura alguns anos mais tarde: a…