Presidencialismo Bonavides

da escrita, não traz regras em um único texto solene e codificado. É formada por textos esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseiam-se nos usos, costumes, jurisprudências, convenções. Constituição da Inglaterra. Para Paulo Bonavides, inexistem hoje constituições totalmente costumeiras Quanto à extensão; Podem ser sintéticas (concisas, breves, sumárias e básica) ou analíticas (Amplas, extensas, longas e desenvolvidas). I. Sintéticas – São aquelas enxutas,…

crescente, o Vice-Presidente João Goulart é obrigado a aceitar a substituição do Presidencialismo pelo Parlamentarismo para que lhe fosse dada posse na Presidência da República. E m pouco tempo, entretanto, consegue nova emenda constitucional — conseqüente de u m plebiscito que deveria ser realizado no término de seu mandato, m a s que se realizou mais de dois anos antes do tempo previsto — restaurando o Presidencialismo, o que, afinal, precipitaria sua derrubada por u m movimento…

serão elaboradas se houver aprovação popular. 5.1.1 Plebiscitos realizados no Brasil: 1993 O plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre a forma e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo) é usualmente confundido com um referendo. Na ocasião, a maior parte do povo brasileiro optou por manter a forma republicana e o sistema presidencialista. 2011 O plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ocorreu no referido…

uma interpretação histórica, teríamos a definitiva caracterização do caráter político-administrativo inerente aos crimes previsto na Lei 1079/50. Esta legislação, entretanto, não passou desapercebida aos olhares críticos dos legisladores. Paulo Bonavides descreve o processo da Lei 1079/50 como “um processo lento, penoso, aflitivo e controverso, de uso raro e duvidoso préstimo, situando-se na 3 Extraído do Projeto de Lei nº 23 de 1948, que redundou na criação da Lei 1079/50 dois anos…

dentre eles para legislar sobre política judiciária, de alterar a natureza e atribuições de empregos estabelecidos por leis gerais e por fim dispunha sobre critério de revogação das leis provinciais que fossem opostas à Lei de Interpretação. Paulo Bonavides e Paes de Andrade apontam as características contraditórias da Constituição imperial, destacando suas origens históricas, ao afirmar que: (1) Teve a Constituição, contudo, um alcance incomparável, pela força de equilíbrio e…

poder do presidente da República. A dicotomia entre o presidencialismo majoritário e excludente, de um lado, e o federalismo consensual e integrador, de outro, faz parte da realidade brasileira. O federalismo, com a descentralização do poder, apareceu como uma alternativa possível à transição democrática na América Latina nos anos 80. No entanto, no entendimento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho34 “o presidencialismo constitui um obstáculo ao federalismo, porque o poder é…

livre e ampliação da indústria, ocasionando um declínio rural em função do êxodo aos grandes centros resultando no desencadeamento inflacionário, sem contar o abandono pela república dos modelos do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano. A República foi proclamada pelo Decreto n. 1 de 15.11.1889, que também estabeleceu o regime federal. Pelo Decreto n. 29 de 03.12.1889, o Marechal Deodoro da Fonseca (Proclamador da República), Chefe do Governo…

a democracia direta (pelo qual o povo julga o regime ou uma pessoa, sem participação, em princípio, de órgãos do poder público); já o referendo seria o ato de democracia semidireta, quando o povo participa do processo da formação das leis. Paulo Bonavides considera que ambos são pronunciamentos populares sobre assuntos de importância constitucional; mas, unindo os dois termos, define “referendo plebiscitário” como a manifestação que signifique julgamento ou arbitragem, distinto do mero…

nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar acerca da evolução histórica constitucional como meio hábil à refletir os caracteres sócias em determinado momento histórico: TRAÇANDO a evolução constitucional do Brasil devemos concentrar todo o interesse…

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Principais bibliografias: Paulo Bonavides (ciência política) Dalmo Dallari (elementos da teoria geral do estado) Lênio Atreck (ciência politica e teoria geral do estado0 AULA 1: Estado Conceito de Estado Existe vários conceitos. O conceito originário do território esta defasado. Não existe estado sem pessoas. Objetivo do estado: bem comum (bem-estar geral) AULA