Preservação Do Solo Legislação

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ELIGELSON LEITÃO DA SILVA PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE Rio Branco - Acre 2010 ELIGELSON LEITÃO DA SILVA PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE Trabalho apresentado ao Curso…

em Gestão e Análise Ambiental OBJETIVO PRINCIPAL Identificar os Usos e Ocupações do solo dentro da Bacia Hidrográfica do Córrego do Mineirinho, de forma a propor soluções de restauração de mata ciliar em áreas de Preservação Permanente (APPs), para reverter a sua degradação. PROBLEMÁTICA ABORDADA A região de mata ciliar da Bacia Hidrográfica do Córrego do Mineirinho em desacordo com a legislação vigente. 1 - INTRODUÇÃO A crescente expansão das áreas agrícolas rumo às florestas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Oliveira 2011 1 ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do Bloco Curricular Básico. Professores: Cristina Célia Krawulski Willian Luiz da Cunha Kenia…

urbanas; planejamento urbano; é relatado sobre o plano diretor e SUS beneficiações para a sociedade, no qual é responsável pelos cumprimentos das funções sociais da cidade. O conselho de meio ambiente e suas leis adota as medidas ambientais, a preservação de áreas legais e da natureza. Meios de incentivarão a APA’S e reserva legal. Para cumprir a sua função do SISNAMA, constante na Lei Federal nº. 6.938/01 e no Decreto 99.274/90, o Município de Machadinho D’Oeste procurará integrar os…

TAUBATÉ UNIDADE II CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO - MOODLE Lidyane Rodrigues da Silva - RA0894984 Milton Palmeira Santana - RA0911355459 Wallace Squarcini Santana - RA0908344254 Thiago Henrique Camargo da Silva - RA0942485129 Marcos de Oliveira - RA0901402210 Paulo Akio Soga - RA0999002 César Henrique Morais dos Santos - RA0912379025 CARTILHA MEIO AMBIENTE – DIREITO E LEGISLAÇÃO– 2010/3°(semestre letivo) TAUBATÉ 2010…

sem prévio estudo de caso e de forma inconsequente o Loteamento denominado “Chácara Serimbura” DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE no Município de São José dos Campos. Houve alteração da lei orgânica do município, alterando o zoneamento no sentido de favorecer a implantação do loteamento, ignorando o poder público, se tratar de conhecida e incontroversa ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Na fase de execução das obras, mais de 76.000m² (Setenta e seis mil…

Define as diretrizes para a ocupação do solo urbano e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar define as diretrizes para a ocupação do solo urbano de Teresina, tendo em vista os seguintes objetivos: I - orientar a ocupação do solo quanto ao adensamento, estruturação…

TÍTULO IV DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CAPÍTULO I – DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 68. O Município, respeitada a legislação federal e estadual deve proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o meio ambiente, em especial, os recursos hídricos e mananciais, as áreas verdes, as áreas de proteção ambiental e o solo rural, por meio do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo Único. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e…

LEI COMPLEMENTAR N. 008/2006 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 03 CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E DAS DEFINIÇÕES 04 Seção I Dos Objetivos 04 Seção II Das Definições 04 CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS 08 CAPÍTULO IV DOS RESTRITOS URBANÍSTICOS 10 CAPÍTULO V DAS NORMAS TECNICAS 13 Seção I Das Vias de Circulação 13 Seção II Das Quadras e Lote 15 Seção III Das Áreas de Uso Público 16 Seção IV Das Faixas…

desenvolvimento da pesquisa foi levado em consideração a coleta da legislação urbanística e ambiental nos municípios que aprovaram seus PDs até 2011. A análise demonstrou que apesar dos PDs incorporarem em suas diretrizes o discurso da preservação ambiental, ainda é incipiente a existência de objetivos e metas que visem um planejamento ambiental integrado às demais políticas setoriais. Ademais, mesmo absorvendo em seu escopo a necessidade de preservação do meio ambiente, não foram…