Preservação Do Solo Legislação

RESUMO O crescimento desordenado dos municípios vem provocando profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida na Terra. As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pelo Código Florestal em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Desde a Revolução Industrial

aprovado pelo Decreto nº 3058, de 19 de março de 1985 - seus objetivos e atribuições foram definidos nos seguintes termos: “O IPLANAT tem como objetivos maiores o planejamento global do município, a supervisão e a fiscalização do uso e parcelamento do solo e administração do patrimônio foreiro3”, em conformidade com as diretrizes do planejamento microrregional, estadual, 1 Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, de 29 de dezembro de 1984, que então…

10 (dez) metros de largura a faixa marginal correspondente à área de preservação permanente deve ter largura mínima de 30 (trinta) metros, nos termos do artigo 2º, alínea “a”, item 1, da Lei Federal nº 4.771/65 e do artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Resolução CONAMA nº 303/2002; Considerando que nos cursos d’água entre 10 (dez) metros e 50 (cinqüenta) metros de largura a faixa marginal correspondente à área de preservação permanente deve ter largura mínima de 50 (cinqüenta) metros,…

existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 1º Na utilização e exploração da vegetação, as ações ou omissões contrárias às disposições desta Lei são consideradas uso irregular da propriedade, aplicando-se o procedimento sumário…

Potenciais unidades de conservação são: 5 2.6 As APA’s (áreas de preservação ambiental) 5 2.7 Processos de urbanização ou potenciais áreas ocupadas 6 2.8 O município adota algumas medidas ambientais com relação ao favorecimento do cumprimento da legislação ambiental com relação a preservação de nascentes e cursos d’água. 6 2.9 projeto de incentivo ao proprietário rural com relação ao cumprimento da preservação das APP’s (Áreas de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal). 6 3…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI Nº. 4.771/65.............................................5 2.1 Áreas de Preservação Permanentes (APPs).............................................................5 2.2 Áreas de Reserva Legal.............................................................................................8 3. Da necessidade de…

objetivo a compreensão do papel da legislação ambiental frente ao desafio de se preservar a Amazônia contra o desmatamento. O que se espera dessa legislação? Ela é realmente eficaz ao desempenhar o que se espera dela? Quais são as reivindicações dos agentes econômicos interessados na exploração madeireira? O que a legislação diz que é legal e ilegal seria também o justo? Se for, ela tem sido eficaz no que se propõe? Caso contrário, que contradições existem nessa legislação e quais as…

(escala 1 a5) 2 Tabela 2 - Contaminação do solo por agrotóxicos. 4 Tabela 3 - Contaminação da água por agrotóxicos. 4 Tabela 4 - Indicador de desmatamento da vegetação 5 Tabela 5 - Indicador de contaminação á saúde humana 5 Tabela 6 - Indicadores dos diferentes meios analisados. 6 Tabela 7 - Quadro Resumo 36 Tabela 8 - Degradação e Causas 36 Tabela 9 - Indicadores Ambientais 37 Tabela 10 - Indicação dos níveis 38 Tabela 11 - Impactos 39 Tabela 12 - Perda de Solo 40 LISTA DE MAPAS Mapa 1…

Esse profissional utiliza técnicas e conhecimentos para garantir o uso racional dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade. Ele planeja, desenvolve e executa projetos que visam à preservação do meio ambiente, como programas de reciclagem e de educação ambiental. Ele analisa a poluição industrial do solo, da água e do ar e a exploração de recursos naturais e, com base nos dados coletados, elabora estratégias para minimizar o impacto causado pelas atividades humanas. Trabalha no setor

maior parte das 4.200 espécies de répteis e de anfíbios descritas até agora (SELBORNI, 2001). A água doce é um recurso natural finito, cuja qualidade vem piorando devido ao aumento da população e à ausência de políticas públicas voltadas para a sua preservação. O comprometimento da qualidade da água para fins de abastecimento doméstico é decorrente de poluição causada por diferentes fontes, tais como efluentes domésticos (10%), efluentes industriais (20%) e deflúvio superficial urbano e…