Preservação Do Local De Crime

peritos criminais, e são formadas pelas evidências materiais do crime. As prova testemunhais são constituídas pelos depoimentos das testemunhas, abrangendo, no sentido amplo, as declarações das vítimas e o interrogatório dos suspeitos ou indiciados. Há diferenciação entre corpo de delito e exame de corpo de delito.[...], o exame de corpo de delito é um auto em que se descrevem as observações dos peritos e o corpo de delito é o próprio crime na sua tipicidade.”(23) “Dispõe o artigo 167…

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas…

Crimes Ambientais 1) Introdução - Dados sobre a poluição no planeta: a) a água contaminada mata 2,2 milhões de pessoas por ano; b) a escassez de água potável já atinge 2 bilhões de pessoas, podendo chegar a 4 bilhões em 25 anos; c) 3 milhões de mortes são causadas anualmente pela poluição do ar; d) as emissões de carbono cresceram 10% desde 1991; 2,4% das florestas foram destruídas nos anos 90 (equivalente a 90 milhões de hectares); e) 30 bilhões de toneladas de lixo são…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL A investigação criminal é uma atividade de pesquisa, busca; procura da verdade sobre um crime. Compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, têm como objetivo averiguar a existência de um crime (quem fez o quê?), determinar os autores e a sua responsabilidade e recolher tanto as provas que indiciem quer a culpa, quer a inocência dos suspeitos. TRABALHO DO PSICÓLOGO CRIMINAL Em Portugal, ainda não estão bem definidas e…

Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 - EIA-RIMA 09/87 – Audiência pública EIA –RIMA 237/97 – Licenciamento ambiental A lei 6938 é a lei geral ambiental do…

Ecossistemas: Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional. Comunidade biótica Conjunto de todos os seres vivos de um determinado local. Elementos abióticos Toda os elementos sem vida Desenvolvimento Sustentável Exploração equilibrada dos recursos naturais nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim…

artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico e científico. 4) Meio Ambiente Trabalho É aquele em que se buscam a proteção, a saúde e a segurança do trabalhador: É o local onde se desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em íntima dependência da qualidade daquele ambiente. Protegido pela Constituição Federal nos artigos: 3 Artigo 200 – Ao sistema único…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA-I/10 AL SGT PM 123487-A LEONARDO THOMAZ DA COSTA AL SGT PM 108958 -7 RONALDO LUIZ KFOURI JUNIOR AL SGT PM 103906-7 VALDIR FIALHO DE ARRUDA A IMPORTÂNCIA DO POLICIAMENTO DE FORÇA TÁTICA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 17º BPM/I São Paulo 2011 AL SGT PM 123487-A LEONARDO THOMAZ DA COSTA AL SGT PM 108958-7 RONALDO LUIZ…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998. D.O.U. 13, DE FEVEREIRO DE 1998 - Atos do Poder Legislativo Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° - VETADO Art. 2° - Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes…

Trabalho Extraclasse Direito Ambiental, VIII semestre Noite Professor Alex Silva Lei 9605/ 98 Crimes Ambientais Crimes contra a Flora Jamylly Rafaele Silveira Fernandes Novembro de 2014 Segundo José Afonso da Silva, “Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora, enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre as espécies e as relações destas com o ambiente…