Preservação Do Local De Crime

Por exemplo, se uma espécie de vegetal for comprometida, poderá ocasionar a extinção daquele animal que o tem como base de sua dieta. Esse animal que se extinguiu, por sua vez, possuía uma função na cadeia alimentar ou na própria natureza. A preservação da natureza e da diversidade garante a proliferação da vida. As indústrias têm focalizado sua atenção às florestas, para conhecer espécies que podem ser utilizadas como matéria-prima na produção de medicamentos e cosméticos, mas não pensam que

natureza. Já que, agora considerado bem tutelado juridicamente, o meio ambiente passou a ser considerado de todos, um patrimônio público, com regras claras para sua preservação e punição para quem o desrespeitar. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas para compor o trabalho e constatou-se que, não só o meio jurídico deve promover a preservação ambiental, mas todos devemos formar uma consciência de respeito para com a natureza, afinal, é ela quem nos sustenta e permite nossa existência.

futuras gerações” 2) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Seu principal papel foi a sistematização da legislação ambiental no Brasil. Traz inúmeros princípios e diretrizes e criou o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). 3) Lei dos Crimes Ambientais – Responsável pela consolidação da legislação penal ambiental e uniformiza e estabelece o nível das penas. 4) Lei da Ação Civil Pública (Lei 7437/85) – À partir desta Lei, não apenas o particular, mas também o Ministério…

ambiente a ser periciado. Não cabe a expressão achismo voltado para a Criminalística, pois todo o trabalho que o perito desenvolve tem como objetivo provar ou não a existência de fatos. Para tanto, todo o processo de investigação busca os vestígios do crime ou outro ato. Nessa busca, bem como na finalização dela, o perito não pode se valer do achismo. Como bem conceitua o Perito Oficial Valter Joaquim dos Santos: Criminalística é a ciência que analisa sistematicamente os aspectos…

CRIMES AMBIENTAIS PRFº GLAUCIO BARBOSA INTRODUÇÃO CRIMES AMBIENTAIS A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. Gláucio Barbosa CRIMES AMBIENTAIS A necessidade de preservar o meio ambiente é fato notório. Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as nações chegaram ao consenso que a conservação do meio ambiente é condição sine qua non…

JECRIM: Juizado Especial Criminal LAP: Lei Ambiental Penal LCP: Lei das Contravenções Penais LPNMA: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Min.: Ministro MP: Ministério Público MS: Mandado de Segurança PCO: Processo Crime de Competência Originária PCR: Processo Crime PJ: Pessoa Jurídica RCCR: Recurso Criminal Rel.: Relator REO: Remessa Ex-Officio REsp: Recurso Especial RHC: Recurso Ordinário em Habeas Corpus RMS: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RSE: Recurso…

comente resumidamente o que trata cada uma dessas leis, explicando como elas podem estar relacionadas à construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais, e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem, e determina-as de bens de interesse comum a todos os habitantes do País. A construção civil esta relacionada com a…

assegurar a efetividade desse direito, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Ela se divide em seis tipos de crimes ambientais: Agressões contra a fauna Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação,…

3 2.CARACTERIZAÇÃO DE AGUAÍ-SP 4 3. PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais 9 5.INTERDISCIPLINARIDADE PRESENTE NA GESTÃO AMBIENTAL 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem como justificativa a…

órgãos de Segurança Publica , havendo uma unificação dos mesmos com troca de informações rápidas, aliadas á tecnologia em instrumentos de trabalhos, agentes de segurança capacitados/qualificados e bem remunerados com certeza iriamos reduzir e muito os crimes no nosso país. Temos que destacar também a importância do cidadão fazendo a sua parte utilizando uma ferramenta que também é muito importante em que alguns casos é a única “prova” ou pelo menos um começo para uma linha de…