Presente Ação De Repetição De Indébito C C Danos Morais

do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a de prestar alimentos, a de indenizar os danos causados por seus empregados, a propter rem imposta aos vizinhos etc. Nestes casos ela atua como fonte imediata da obrigação. A lei está, portanto, sempre presente, ora como fonte imediata, ora como fonte mediata das obrigação. Caio Mario, com a Clareza e precisão, obtempera que “ora o ordenamento jurídico atua,…

presença de Vossa Excelência, advogando em causa própria, com fulcro na Lei nº 9.099/95, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e nos arts. 189 e 927 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0470-20, com endereço à ST SMAS, 6580, Lojas 243/244, Brasília/DF, na pessoa de seu representante…

X, XIV, XXXII, XXXV e Art. 170, V, todos da Carta Magna de 1988 c/c Art. 3º, § 2º, Art. 6º, III, IV, VI, VII, VIII; Art. 30; Art. 39, I, II, IV, V, IX, X, CDC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seus advogados infra assinados, com escritório situado à av. Rio Branco nº 109, Rio de Janeiro – RJ. Propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da…

podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx, domiciliada à xxx, Quadra xxx, Bloco “C”, Lojas xxx, xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser a Autora pessoa carente na…

município de (...) – CEP (...), através de sua advogada infra assinado, com escritório profissional na Rua (...), nesta cidade de (...), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, face de : OI TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.535.764/0001-com sede na Rua Travessa Teixeira de Freitas, 75- Bairro Mercês- CEP 80.410-905 Curitiba-PR,…

código, ou seja, furto simples. Pois bem, tem-se pelo parágrafo 5 do artigo 155 que a pena é de reclusão de 03 (três) a 08 (oito) anos se a subtração for de veículoque venha a ser transportado para outro Estado ou exterior, o que não ocorreu no presente caso. Jane, apesar de ter programado de sair do país para vender oestava guardado em local não revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denúncia foi recebida. Ao cabo da instrução criminal, a ré foi condenada a cinco anos de reclusão no…

Nacional de Pessoa Física (nº CPF), residente e domiciliado na (nome da rua, nº, bairro, CEP e estado), devidamente assistido pelos advogados e procuradores, vem respeitosamente a presença de Vossa excelência propor a presente ação AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM DANOS MORAIS Em face do Banco Talento S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ (nº do CNPJ), com sede em Brasília NO Distrito Federal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:…

inciso I do CPC, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO VOLKSWAGEN S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 59.109.165/0001-49, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Volkswagen, nº 291, – em São Paulo/SP – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - CONSIDERAÇÕES FÁTICAS Por uma imposição processual(CPC, art. 14, I c/c art. 282,…

seus advogados e procuradoras (doc. 05), ao final assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São Luís/MA,…

brasileiro, casado, eletricista, portador do RG (nº) e do CPF (nº), (residente e domiciliado) em Ilhéus, Bahia, vem por intermédio de seu advogado e Procurador conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face da empresa de telefonia COMUNA S.A., CNPJ (nº) localizado na rua (nome da rua), (nome do bairro), em São Paulo capital, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: I - DOS FATOS: O…