Presente Ação De Repetição De Indébito C C Danos Morais

com espeque no art.53, I, da Lei Complementar Estadual nº55/09, e no art.128, I, da Lei Complementar nº80/94, destacando-se a prerrogativa de dispensa da apresentação de mandato procuratório, nos termos do Parágrafo Único do art. 16 da Lei 1.050/60 c/c art. 53, X da Lei Complementar Estadual 55/09, art.128, XI, da Lei Complementar nº80/94, destacando-se, ainda, a prerrogativa da intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, nos termos do art.53, I, da Lei Complementar…

Divinópolis, CEP: 55.010-320, Caruaru/PE, por sua advogada infrafirmada, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional no rodapé, para fins do art. 39, I do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor à presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do DAFITI COMERCIO DE MODA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.200.418/0004-01, com sede na Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, nº 2000, Bairro…

domiciliada nesta cidade, a Rua Djalma Ulrich 229 – COB. 02-Copacabana – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22071-020, onde recebe intimações, em causa própria, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇAO DE INDÉBITO C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇAO DE FAZER Em face de PARANÁ BANCO, representado por quem seus estatutos indicarem, estabelecidos na Rua Visconde de Nácar, 1441 – Centro- Curitiba –Paraná – CEP 80410-201. TEL. (41) 33519899, SAC -…

advogado, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, CIRG nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua advogada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da XXXXXXXXX- S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºXXXXXXXXXX, podendo ser citada na cidade de Curitiba/PR, à XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos seguintes motivos.…

MANSA – RJ. _________________________________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 40.432.544/0062-69 e na IE sob o nº 78002840, com sede na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo,…

na Avenida Adolfo Moitinho, nº 158-B, Centro, na cidade de Irecê, Estado da Bahia, CEP 44.900-000, onde recebera as intimações e notificações dos atos processuais, vem, respeitosamente, perante V. Exe., propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO BMG, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74 com sede na Avenida Álvares Cabral, n° 1707, Santo Agostinho,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx, por intermédio da sua advogada legalmente constituída, conforme instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS A Telefônica Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJMF nº 02.558.157/0001‐62 – NIRE 35.3.0015881‐4, situada na Avenida Engenheiro Luis…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº. ... SSP/... e do CPF nº....., residente e domiciliada no …., CEP nº. …, Niterói-RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da TCHAU, doravante denominada como ..., inscrita no CNPJ nº. …, com endereço no ..., Belo Horizonte-MG, sob alegações…

Natureza: Rescisão Contratual Requerente: Edson Batista da Silva Requerido: Groscon Administradora de Consórcios Ltda Brasvalle Ltda SENTENÇA EDSON BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, propôs ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas e indenização por danos morais em face de GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e BRASVALLE LTDA., pessoas jurídicas de direito privado, com sede nesta Capital, alegando que no dia 15.04.2010, ao ver um anúncio no…

ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RITO SUMÁRIO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: IDOSO ACÓRDÃO N. 147875/2014 RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. CONTA CORRENTE. CONTA BENEFÍCIO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. I - A instituição financeira, na qualidade de fornecedora de serviços e produtos, não pode…