Prescrição

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Eloiza Branqueli A seguinte pesquisa trata de forma breve e simplificada um assunto muito importante do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação entre elas e traz conceitos sobre seus diversos assuntos. Prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei. O exercício de um direito não pode ficar pendente…

CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO ÍNDICE Introdução............................................................................................................2 Caducidade do direito de liquidação....................................................................3 Prescrição da prestação tributária .......................................................................5 Conclusão.............................................................................................................8…

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA COM BASE NA CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA. André Luiz da Silva Brito1 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento…

..........................................04 2.1 Da prescrição...............................................................................................04 2.1.2 Da decadência..........................................................................................05 3. CRITÉRIO DISTINTIVO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA......................05 4. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO..........................................06 5. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Área de Ciências Socialmente Aplicáveis Curso de Direito – Campus de Taió PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: Aspectos Gerais: O fator tempo vem interligado a prescrição, pois este encontra sua história no Direito Romano, naquele tempo conceituavam prescrição em uma forma simbólica, dizendo que para pleitear os direitos deveriam ser feito em um lapso temporal proposto em lei, se por ventura posterior a este lapso não ocorresse a

PRESCRIÇÃO Conceito É a perda em face do decurso do tempo do direito de o Estado punir (prescrição da pretensão punitiva) ou executar punição já imposta (prescrição da pretensão executória). Hipótese de imprescritibilidade Art. 5º, XLII da CF (Racismo) Art. 5º XLIV da CF (ação de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático) Art. 5º, XLII e XLIV da CF XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Inicialmente convém trazer um conceito sobre cada um dos institutos: - Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. - Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo. Importante: A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos

TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS RESENHA CRÍTICA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ITABUNA. 2013 FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS RESENHA CRÍTICA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ITABUNA. 2013 ÍNDICE 1.- Introdução; 2.- Prescrição; 2.1- Aplicação; 2.2- Não aplicação; 2.3- Interrupção; 2.4- Prazo; 3.- Decadência; 3.1- Prazo decadencial; 4.- Diferenças entre Prescrição e Decadência; 5.- Referências Bibliográficas

Prescrição O prazo da prescrição começa a correr no momento em que é violado o direito da parte, onde a parte autora nesse instante temo direito da pretensão, podendo ser extinguida pela prescrição. Temos na doutrina o entendimento de que a prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, por causa da inércia do titular durante um lapso de tempo. Onde temos o entendimento de “Pontes de Miranda, a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo

Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue o direito pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, também pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da sua constituição definitiva (artigo 174 do CTN). Existem as causas que impedem ou suspendem a prescrição, que segundo Maria Helena Diniz: As causas impeditivas da prescrição são as circunstancias