Prescrição Intercorrente

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
Área de Ciências Socialmente Aplicáveis
Curso de Direito – Campus de Taió

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE:
Aspectos Gerais:
O fator tempo vem interligado a prescrição, pois este encontra sua história no Direito
Romano, naquele tempo conceituavam prescrição em uma forma simbólica, dizendo que para pleitear os direitos deveriam ser feito em um lapso temporal proposto em lei, se por ventura posterior a este lapso não ocorresse a propositura da ação, extinguiria portanto a obrigação decorrente. Os romanos naquela época acreditavam que a sociedade deveria ser limitada com seus direitos de ação, pois não acreditavam que este procedimento fosse eternizado. Ainda mais, quando o direito permitisse até um período determinado a sua manifestação perante o judiciário, caso isso não ocorresse o Estado punia o titular do direito negligente, criando assim um instrumento capaz de proibir as relações jurídicas incertas.
A prescrição é a extinção de uma ação judicial, esta ação é exercida a um direito, vindo este instituto da inércia do titular por um fator tempo.
A definição de prescrição feita de Carlos Roberto Gonçalves: “ A prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo”.
No nosso ordenamento jurídico pátrio referiu-se a prescrição como uma punição ao titular do direito que mantém se omisso ou inerte por um longo tempo. Esta negligência torna-se evidente o desinteresse por parte do titular pretensão jurídica.
Ressalta-se o entendimento feito de Caio Mário da Silva Pereira:
“Não é de boa juridicidade, pois que punível deve ser o comportamento contraveniente à ordem constituída, e nada comete contra ela aquele que mais não fez do que cruzar os braços contra seus próprios interesses, deixando de defender os seus direitos”.
Para a ocorrência do instituto da prescrição é necessário