Prescrição Segundo Carlos Roberto Gonçalves

privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoa. Ele contém duas partes: a Parte Geral e a Parte Especial. A Parte Geral contem três livros: o primeiro, sobre as Pessoas Naturais e Jurídicas como sujeito da relação jurídica; o segundo, relativo aos bens, como objeto de direito, em torno dos quais se formam as diversas relações jurídicas; e o terceiro, a respeito dos fatos jurídicos, que estimulam o relacionamento humano e permitem criar, modificar ou extinguir…

prescrição e decadência Karine Barreto Santos1 O decurso do tempo tem influência na aquisição e extinção de direitos, a exemplo da prescrição e da decadência. Aquela é a perda da pretensão, da possibilidade de reivindicar um direito por ação judicial; esta é a perda do direito em si, por não ter exercido dentro do prazo. A prescrição trata de direitos subjetivos, patrimoniais e relativos; não sendo aplicável a direitos extrapatrimoniais e absolutos. Ela se divide em: aquisitiva (como o

PENHOR Kaoê Vidor Cassiano Introdução: A palavra penhor decorre do latim "pignus" (garantir), em suma é a entrega de um bem a fim de garantir o cumprimento da obrigação contraída perante o credor. Segundo Silvio de Salvo Venosa: “O pignus era meio de garantia tanto de bens móveis quanto imóveis, com a particularidade de transmissão da posse ao credor. Para que este permanecesse com a coisa na hipótese de inadimplemento, fazia – se necessária a imposição do…

enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante apanhado do conceito do instituto em exame:…

operis faciendi seria a empreitada que tinha como partes do contrato o conductor que corresponderia à figura do empreiteiro e o locator, que mantinha relação com o dono da obra. Passado o contexto histórico do contrato de empreitada vamos conceituar segundo Béo (2004, p. 204): A empreitada é um contrato pelo qual o dono ou comitente obriga-se a pagar uma remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado. Consistente em uma obra específica, a ser realizada pelo…

AS DIVERGENCIAS ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Celini da Silva Goulart Luíza Fernanda Vieira Machado RESUMO O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a necessidade de motivação da dispensa do emprego na rela;ao de emprego sem justa causa, considerando a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e a real função social do contrato de trabalho, esta prevista no Código Civil Brasileiro, aplicável…

humanos, com intuito de realização de um bem em comum, ou ainda uma finalidade. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: ‘’ A razão de ser, portanto, da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. ’’ (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro,volume 1, parte geral, 6ª Ed., Editora Saraiva.…

............................ 07 07 3 - Prescrição e Decadência............................................................................... 3.1 . Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva.......................................... 3.2 . Requisitos da Prescrição....................................................................... 3.3 . Causas de impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição........ 3.4 . Dos Prazos da Prescrição...............................................

entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Segundo Caio Mário da Silva Pereira (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 4. p. 138): “usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso…

6816356926 ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288 CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396 JOÃO SILVA – RA 1299496057 IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA1299348951 ATPS – 3º BIMESTRE - Direto Civil II OSASCO 2014 FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA ADEMAR AMORIM – RA 6814013026 AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206 ANDERSON GARCIA – RA 6816356926 ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288 CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH…